Cigarro eletrônico: Anvisa discute regulamentação nesta sexta-feira

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizará nesta sexta-feira (19) uma reunião para debater a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. Inicialmente agendada para quarta-feira (17), a reunião foi adiada devido a problemas técnicos e operacionais na transmissão oficial da agência pelo YouTube.

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Desde 2009, a Anvisa proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape.

No ano passado, a diretoria colegiada aprovou, por unanimidade, um relatório técnico que apontava a necessidade de manter a proibição desses dispositivos e adotar medidas adicionais para coibir o comércio irregular, como intensificar a fiscalização e promover campanhas educativas.

Entenda

Os dispositivos eletrônicos para fumar, também chamados de cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido), têm passado por diversas mudanças desde sua criação em 2003. Podem ser encontrados em diferentes formas, desde produtos descartáveis até sistemas recarregáveis com refis líquidos contendo propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes, bem como produtos de tabaco aquecido.

Uma consulta pública foi aberta pela Anvisa em dezembro, com o objetivo de debater a situação desses dispositivos no Brasil. A proposta colocada em discussão foi a de manter a proibição existente. A consulta recebeu 7.677 contribuições antes de ser encerrada em fevereiro.

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Apesar da promessa inicial de serem menos prejudiciais que os cigarros convencionais, os cigarros eletrônicos contêm nicotina, uma droga psicoativa que causa dependência. A Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a nicotina presente nesses dispositivos é altamente viciante e pode causar danos à saúde.

Estudos indicam que os aerossóis produzidos pelos cigarros eletrônicos contêm centenas de substâncias, muitas das quais são tóxicas e cancerígenas. O uso desses dispositivos foi associado a condições como asma e aumento da rigidez arterial, aumentando o risco de infarto do miocárdio.

Surto de doença pulmonar

Entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020, um surto de doença pulmonar entre usuários de cigarros eletrônicos foi registrado, resultando em quase 3 mil casos notificados e 68 mortes confirmadas, apenas nos Estados Unidos.

Congresso Nacional

Além do debate na Anvisa, está em tramitação no Senado o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que propõe a legalização da produção, importação, exportação e consumo de cigarros eletrônicos no Brasil.

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Jovens

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) de 2019, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 22,6% dos estudantes brasileiros de 13 a 17 anos já experimentou cigarro, enquanto 26,9% já experimentaram narguilé e 16,8%, o cigarro eletrônico, destacando-se como um problema de saúde pública entre os jovens.

Controle do tabaco

O Brasil é reconhecido internacionalmente por suas políticas de controle do tabaco. Em 2019, tornou-se o segundo país a implementar integralmente todas as medidas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para reduzir o consumo de tabaco e proteger a população das doenças relacionadas ao tabagismo.