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Moraes pede avaliação da PGR sobre arquivamento de inquérito contra Bolsonaro
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Relator vota por cassação de Cláudio Castro, mas julgamento é suspenso por pedido de vista
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- há 16 horas
Com R$ 395 milhões em dívidas, Polishop pede recuperação judicial
Entre os credores da varejista estão diversas instituições bancárias, administradoras de shoppings e até o Google
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- há 18 horas
Moraes suspende resolução do CFM que restringe aborto legal
Na avaliação do ministro, o Conselho Federal de Medicina ultrapassou o poder regulamentar ao impor uma restrição de direitos não prevista em lei
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- há 23 horas
Desoneração: Senado responde ao STF e concorda com pedido da AGU para suspender liminar
Solicitação da Advocacia-Geral da União é pela suspensão por 60 dias da decisão do ministro Cristiano Zanin
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- há 1 dia
STJ absolve homem condenado injustamente após 12 anos de prisão por estupro de 12 mulheres
Vítima recebeu condenação pelos casos que, somados, chegavam a 170 anos de prisão; Projeto coletou provas por dez anos
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- há 1 dia
Zanin dá prazo para Congresso se manifestar sobre desoneração da folha de pagamento
Solicitação leva em conta pedido da AGU sobre suspensão de liminar que reonerou folhas de pagamento após pedido do governo Lula
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- há 1 dia
TRE-RJ julga pedido de cassação do governador Cláudio Castro, de vice e presidente da Alerj
Acusações de uma suposta "folha de pagamento secreta" para projetos da Uerj e da Ceperj podem comprometer linha sucessória do estado
Justiça
- há 1 dia
STF rejeita recurso de Bolsonaro e mantém multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral irregular
Ex-presidente teria investido dinheiro para impulsionar vídeo com críticas a Lula no pleito de 2022
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- há 1 dia
Moraes concede liberdade provisória a ex-assessor de Bolsonaro
Marcelo Câmara foi preso em fevereiro durante operação sobre tentativa de golpe de Estado; ele deverá utilizar tornozeleira eletrônica
Justiça
- há 1 dia
Ministro André Mendonça, do STF, é eleito para o TSE
Mendonça assumirá vaga deixada por Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE
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- há 1 dia
TSE aprova "checklist" para determinar quando há fraude na cota de gênero em eleições
Documento define eventos a serem observados por juízes já na eleição deste ano, marcada para 6 outubro
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- há 2 dias
Moraes suspende julgamento do TSE que pode cassar mandato de Moro
Corte Eleitoral julga recursos da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e do PL contra absolvição; sessão será retomada na terça (21)
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- há 2 dias
Caso Miguel: Justiça reduz valor de indenização à família de menino
Criança morreu ao cair do 9º andar de prédio no Recife; decisão de desembargadores considerou valor anterior como “excessivo”
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