Abin usou programa para monitorar cidadãos no governo Bolsonaro, diz jornal
Ferramenta espião israelense consegue apontar a localização do celular de até 10 mil pessoas
Sistema poderia ser operado sem controle, não era possível identificar acessos indevidos. FirstMile foi usado até 2021, durante governo Bolsonaro | EBC
Durante os três primeiros anos do governo Jair Bolsonaro, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizou um programa secreto para monitorar a localização de pessoas por meio de celulares e smartphones. As informações foram reveladas pelo O Globo na manhã desta 3ª feira (14.mar).
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A reportagem relata que foi utilizado uma ferramenta israelense chamada FirstMile, que é capaz de monitorar até 10 mil celulares simultâneos durante 1 ano.
Apenas com o número do celular fornecido ao software, a ferramenta já mostra a localização aproximada dos dispositivos que utilizam redes 2G, 3G e 4G.
Os dados eram extraídos por meio de transferências de informações entre os aparelhos e torres de comunicação. A ferramenta permite o acesso ao histórico de movimentação e a criação de um alerta em tempo real dos deslocamentos do cidadão monitorado.
Um funcionário da Abin relatou a publicação que o programa foi utilizado durante o governo Bolsonaro até 2021. Este funcionário, que não quis ser identificado, também disse que a ferramenta era utilizada em casos de 'segurança de Estado', descumprindo a lei que garante o direito a privacidade.
A ferramenta foi comprada em 2018, durante o governo de Michel Temer, por R$ 5,7 milhões, com dispensa de licitação.
O uso da FirstMile foi questionada internamente na Abin e tornou-se alvo de investigações internas, pois a ferramenta poderia ser usada 'sem controle' e não era possível identificar acessos indevidos.
O sistema estava sob operação com a justificativa de existir um "limbo legal", pois o acesso aos metadados do celular não é proibido na lei brasileira.
O Globo tentou contato com Alexandre Ramagem, que foi ex-chefe da Abin, e eleito deputado federal com apoio de Bolsonaro e ele não detalhou o uso da FirstMile.
O SBT News entrou em contato com a assessoria de comunicação da Abin que enviou nota alegando que a agência não usa mais a ferramenta e que está em processo de revisão das normas internas. Leia a íntegra da nota:
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) informa que o contrato 567/2018, de caráter sigiloso, teve início em 26 de dezembro de 2018 e foi encerrado em 8 de maio de 2021. A solução tecnológica em questão não está mais em uso na ABIN desde então.
Atualmente, a Agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito.
