CPI da Braskem aprova plano de trabalho e requerimentos de informações
Sessão foi suspensa e será retomada na quarta-feira (28), quando os senadores votarão requerimentos de convocação
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, do Senado Federal, aprovou nesta terça-feira (27) o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), e requerimentos de informações. Os pedidos são de autoria do petista e do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
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A comissão foi criada para investigar os danos ambientais causados em Maceió pela Braskem. Por causa da exploração do sal-gema pela empresa petroquímica, bairros da capital alagoana sofreram afundamento de solo.
A instalação da CPI ocorreu em dezembro do ano passado, três dias depois de a mina 18 da Braskem sofrer um rompimento, que pôde ser percebido num trecho da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), autor do requerimento de criação do colegiado, deixou a CPI por divergência em relação à escolha do relator. Calheiros acreditava que ele tinha mais legitimidade para assumir o posto, por ser de Alagoas.
O plano de trabalho do colegiado, aprovado hoje, prevê uma visita de membros da CPI a Maceió, para verificarem in loco os problemas causados pela Braskem.
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O documento ressalta que, entre os objetivos da investigação da CPI, estão, por exemplo, apurar os fatos e eventos que culminaram no desastre em Alagoas; e dimensionar, qualitativa e quantitativamente, os passivos ambientais e sociais a adequação das medidas de reparação propostas e em vigor.
O prazo estabelecido de 120 dias para funcionamento da comissão começou a correr com a instalação dela, no dia 13 de dezembro, e foi suspenso durante o recesso parlamentar. Dessa forma, vai terminar em 22 de maio de 2024, mas há a possibilidade de prorrogação.
A divisão dos trabalhos se dará em três etapas, conforme o documento.
- Primeira etapa: análise do histórico da atividade mínero-industrial envolvendo a pesquisa e lavra de sal-gema na região sob investigação.
- Segunda etapa: investigação das causas, dimensionamento dos passivos, responsabilização e reparação justa.
- Terceira etapa: análise das lacunas e falhas na atuação dos órgãos de fiscalização e controle e proposição de melhorias no arcabouço legal e regulatório.
Após a aprovação do plano de trabalho, foram votados os requerimentos de informações. Os pedidos são ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria-Geral da União, ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal e outros órgãos. A sessão da CPI será retomada às 9h de quarta-feira (28). Amanhã, serão votados requerimentos de convocação.
