MP com medidas para impulsionar empregabilidade de mulheres é assinada

Nesta 4ª feira (4.mai), foi assinado um conjunto de medidas para impulsionar a empregabilidade de mulheres e também permitir a flexibilização da jornada de trabalho após a licença maternidade. A Medida Provisória foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e faz parte do Programa de Renda e Oportunidade que foi criado para aumentar a empregabilidade no país.

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Duas novas modalidades de saque do FGTS exclusivamente para mulheres são uma das novidades. Na primeira, o saque do fundo de garantia é destinado para as mulheres utilizarem o recurso para o pagamento de creches, a segunda é liberar verba para custear a qualificação de mulheres em áreas que são dominadas por homens no mercado, como tecnologia, inovação e engenharia.

Os limites, valores e tempo para fazer os saques ainda serão regulamentados pelo Conselho Curador do fundo e não existe prazo para que as novas medidas entrem em vigor.

Em relação ao benefício das creches, a MP regulamenta o auxílio que consta na Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência, porém passará a existir como lei federal.

O auxílio-creche é um saldo repassado pelas empresas que têm mais de 30 mulheres empregadas, e os valores são definidos por acordos individuais ou entre convenções coletivas.

Outro ponto importante da MP, é que ela passa a prever a possibilidade de flexibilização do regime de trabalho para homens que são pais.

O intuito é ajudar as mulheres que voltarem a trabalhar após a licença maternidade a ter um apoio em casa para não ficarem sobrecarregadas, sendo assim a carga horária e salário serão reduzidos proporcionalmente com 36 horas de trabalho por 12 de descanso para os pais.

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