Tribunal de Contas da União economizou R$ 103 bi aos contribuintes em 2023, mostra balanço da Corte

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, apresentou, nesta quinta-feira (21.dez), em encontro com jornalistas, os principais resultados da atuação da Corte em 2023. Conforme o balanço, neste ano, o benefício financeiro total das ações de controle externo realizadas pelo TCU foi de R$ 103,818 bilhões (ante R$ 82,249 bilhões de 2022).

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Isso significa que deliberações e ações preventivas adotadas pelo tribunal impediram que os cofres públicos perdessem uma quantia estimada superior a R$ 103 bilhões em 2023. O cálculo considera, por exemplo, um potencial prejuízo ao erário de R$ 34 bilhões com pagamento de benefícios para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

"Nós tivemos efetivamente pagamentos fora dos critérios de elegibilidade da ordem de R$ 14,24 bilhões de janeiro a maio de 2023. Então nós fizemos a projeção para o restante do ano, a partir dos ajustes que foram feitos pelo Ministério do Desenvolvimento Social, e nós projetamos esses R$ 34 bilhões de possíveis, por isso que a gente chama de prejuízo potencial aos cofres públicos. O Ministério tem adotado 100% das recomendações que nós apresentamos", explicou Bruno Dantas.

O balanço apresentado mostra que cresceu neste ano também o benefício financeiro das ações de controle externo decorrente de deliberações do TCU: R$ 100,823 em 2023, ante R$ 74,932 do ano anterior.

O montante resultante de condenações em débito, por outro lado, teve uma queda expressiva, indo de R$ 5,420 bilhões para R$ 1,640 bilhões. Ao falar-se em condenações em débito, significa que um dano ao erário aconteceu, um responsável foi identificado e este acabou condenado. De acordo com Bruno Dantas, o montante de 2023 indica "duas coisas". "Primeiro, que a atuação do TCU, a atuação concomitante, tem funcionado razoavelmente bem. Ou seja, nós identificamos problemas, impedimos que problemas aconteçam, e isso, evidentemente, quando há uma determinação do tribunal para que uma licitação seja corrigida, não há aí, dePois, a condenação de nenhum agente público, porque um erro foi evitado".

Bruno Dantas explicou que o TCU ampliou muito sua ação concomitante, e este é um resultado que já se observa no montante resultante de condenações em débito. "Por outro lado, nós também tivemos neste ano a consolidação de uma regra pelo Supremo Tribunal Federal de prescrição das pretenções sancionatória, indenizatória, ressarcitória do TCU, o que também gerou um impacto muito grande nessa quantidade de condenações", pontuou o ministro.

Segundo ele, "foi um número expressivo, porque foi o primeiro ano da aplicação da tese da prescrição, e evidentemente que até que isso seja normalizado, a quantidade de casos prescritos será acima da média".

O montante resultante de condenações em multas ficou em R$ 202,134 milhões em 2023. No ano passado, foram R$ 579,198 milhões. Já o número de fiscalizações concluídas cresceu: 226 em 2022 e 240 neste ano.

Em 2023, o TCU apreciou 5.532 processos de controle externo conclusivamente. Em 2022, havia sido 4.644. O número de responsáveis condenados em débito e/ou multados ficou em 1.854 netse ano, frente a 2.432 do ano passado. Ainda em 2023, foram apreciados 97.683 atos de pessoal, ante 29.513 de 2022. O número de acórdãos proferidos neste ano foi de 28.434. No ano passado, 22.479.

Sessões reservadas

Bruno Dantas destacou que a Corte não realizou qualquer sessão reservada neste ano. Todas (51) foram públicas.

A sessão reservada pode ser solicitada ao presidente do tribunal pelo ministro relator da matéria. Bruno Dantas disse que negou todos os pedidos que chegaram a ele e que sempre foi crítico a esse tipo de sessão. Nela, apenas os ministros e os advogados das partes podem participar. Em 2022, foram 16 reservadas e 48 públicas.

Principais objetivos

Bruno Dantas reforçou que assumiu a presidência do TCU, em 13 de dezembro do ano passado, com quatro "grandes objetivos". O primeiro deles foi implementar a cultura da solução consensual na administração pública. O segundo, reforçar no tribunal a avaliação da qualidade dos gastos públicos.

"Nós sabíamos que havia um programa de governo, chancelado pelas urnas, que deve ser respeitado por todas as intituições brasileiras, e esse programa de governo é um programa que, todos nós sabemos, é mais intervencionista, é mais expansionista, é um programa de governo que fala mais de atuação do Estado na promoção de políticas públicas, é um programa de governo que prevê mais presença do Estado na vida do cidadão".

Conforme o ministro, "não cabe ao TCU direcionar o Estado para assumir um outro programa distinto daquilo que foi chancelado pelas urnas". "O nosso papel é estruturar a nossa capacidade de fiscalização para verificar se esse gasto que tem o apoio da sociedade etsá sendo feito com eficiência. E aí nós iniciamos desde o início do ano um trabalho muito séiro de avaliação de políticas públicas para verificar se elas estão funcionando de maneira eficiente".

Além disso, disse, estabeleceram "um relacionamento muito próximo tanto com o Ministério do Planejamaneto e Orçamento quanto com o Ministério da Gestão e Inovação, exatamente porque são os dois principais ministérios que lidam com essa avaliação mais macro da eficiência do gasto público".

O terceiro grande objetivo, falou o ministro, foi incentivar a transformação digital da administração pública. E o quarto e último, promover a transparência dos órgãos públicos. "Nós acreditávamos e acreditamos que a transparência é uma ferramenta poderosíssima de conscientização da sociedade, de engajamento da sociedade e eu repeti muitas vezes ao longo deste ano que, sobre presidente do tribunal, eu não quero contar apenas com 1.500 auditores do TCU", disse o presidente da Corte de Contas.

"Eu quero contar com 207 milhões de auditores, que é a quantidade de brasileiros que nós temos segundo o IBGE, nesse último censo. E para isso nós precisamos dar à sociedade instrumentos para que ela fiscalize os seus governantes, para que ela fiscalize os seus gestores".