STJ determina citação de Robinho em processo que pede prisão no Brasil
Condenado por estupro coletivo na Itália, jogador pode cumprir pena no Brasil
robinho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta 5ª feira (23.fev), a citação do jogador Robinho no processo de homologação da sentença em que ele foi condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo, na Itália
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A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a indicar um endereço válido para a citação do jogador.
A decisão acontece após pedido da Itália para que Robinho cumpra a sua pena. A Justiça italiana queria a extradição do jogador, mas a Constituição Federal impede o processo com cidadãos brasileiros.
Apesar disso, o Ministério da Justiça entende que uma solução possível é a execução da pena no Brasil, amparada pelo Tratado Bilateral de Extradição entre Brasil e Itália.
A citação é o estágio inicial do processo de homologação. Após isso, a defesa de Robinho poderá apresentar contestação, e então o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial. Se não houver contestação, a homologação caberá à presidência do tribunal.
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