Rosa Weber libera ações sobre orçamento secreto para julgamento
Presidente do STF vem analisando caso desde 2021; data da sessão ainda deve ser marcada
Orçamento secreto se refere às emendas parlamentares repassadas aos estados sem critérios claros ou transparência | Agência Brasil
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou, na noite de 5ª feira (1º.dez), para julgamento os processos que discutem a constitucionalidade das emendas de relator - o chamado orçamento secreto. Embora não tenha marcado a data para análise, a magistrada indicou que as ações devem ser julgadas em breve.
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O orçamento secreto se refere às emendas parlamentares repassadas aos estados sem critérios claros. Em novembro de 2021, Rosa Weber suspendeu os pagamentos, mas voltou a flexibilizar as emendas um mês depois, em dezembro, na tentativa de dar mais transparência à distribuição dos recursos.
Agora, cabe ao plenário analisar o caso. Há a possibilidade do julgamento ser realizado ainda esse ano, mas, devido ao recesso da corte, que começa no dia 20 de dezembro, a ação pode ficar para o calendário de 2023.
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No início de novembro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que a Corte considerasse constitucionais as novas regras do orçamento secreto aprovadas pelo Congresso. No entanto, apesar das informações passarem a ser publicadas pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, o sistema ainda dificulta o acesso aos dados.
