PGR pede arquivamento de ação contra Bolsonaro por gestão da pandemia
Associação instava que presidente fosse denunciado por nove crimes envolvendo má conduta no período
PGR ressalta que atuação de Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 já foi investigada pela CPI em 2021 | Flickr
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da ação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostos crimes na gestão da pandemia de covid-19. O documento, enviado na 3ª feira (30.ago), é em resposta a um processo apresentado pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico).
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Na ação, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, rejeita o argumento utilizado pela Avico, que apontava inércia do Ministério Público mediante o resultado das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Isso porque a associação pedia que Bolsonaro fosse denunciado por nove crimes, como prevaricação, infração de medida sanitária preventiva e perigo para a vida ou saúde.
"Em desacordo com princípios que regem a boa Administração Pública, não há indícios mínimos de que o Presidente da República subtraiu, ocultou, inutilizou, impediu ou obstaculizou meio de combate ao perigo resultante do coronavírus", declarou Lindôra, ressaltando que a atuação de Bolsonaro durante a pandemia já foi investigada pelos integrantes da comissão.
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A vice-procuradora-geral afirma ainda que o presidente não criou obstáculos para a vacinação contra covid no Brasil e que a campanha começou no momento certo. "A imunização da população brasileira foi iniciada em data condizente com a realidade nacional e, diga-se, não desalinhada de países desenvolvidos. Foi difundida em larga escala, com níveis de aplicação entre os maiores registrados", alega.
