Moraes retira sigilo de decisão sobre operação contra empresários
Para ministro, mensagens que defenderam golpe indicam "possibilidade de atentados contra democracia"
Ministro Alexandre de Moraes ordena operação contra empresários com base em notícias | Nelson Jr\STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta 2ª feira (29.jun) o sigilo da decisão que autorizou a operação da Polícia Federal (PF) contra empresários, apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), que defenderam a possibilidade de um golpe de Estado caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja o vencedor das eleições em outubro. O diálogo foi em um grupo de WhatsApp.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
As mensagens foram divulgadas pelo site Metrópoles e a reportagem serviu de base para a ação de Moraes e o pedido de investigação à Polícia Federal. O magistado autorizou, em 23 de agosto, a busca e apreensão em endereços ligados aos oito empresários, com a justificativa de que havia indícios de que poderiam ser encontrados elementos que provem irregularidades. Segundo Moraes, o grupo também já teria financiado manifestações contra a democracia.
"Na espécie estão presentes os requisitos do art. 240 do Código de Processo Penal, para a ordem judicial de busca e apreensão no domicílio pessoal, pois devidamente motivada em fundadas razões que, alicerçadas em indícios de autoria e materialidade criminosas, sinalizam a necessidade da medida para colher elementos de prova relacionados à prática de infrações penais", escreveu.
No documento de 32 páginas, Moraes afirma ainda que não há dúvidas da possibilidade de "atentados contra a democracia e o Estado de Direito".
"Não há dúvidas de que as condutas dos investigados indicam possibilidade de atentados contra a Democracia e o Estado de Direito, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão à independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito a Democracia; revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa identificada no Inq. 4.874/DF e também no Inq. 4.781/DF, ambos de minha relatoria", diz trecho da decisão.
Os inquéritos descritos por Moraes investigam a ação de mílicias digitais e as fake news, aberto para apurar ameaças e ataques a ministros do STF, por meio da divulgação de notícias falsas.
