Gilmar Mendes cria comissão para solucionar impasse sobre cobrança do ICMS
União e estados divergem sobre incidência do imposto sobre os combustíveis
gilmar mendes
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT,Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung, LG e Roku.
Siga no Google DiscoverO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a criação de uma comissão especial para tentar uma conciliação entre a União e os estados sobre a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
No mês passado, foi aprovada a lei que limita a cobrança do ICMS sobre os combustíveis e outros itens essenciais como a energia elétrica. O presidente Jair Bolsonaro, porém, vetou uma compensação aos estados que perderem arrecadação.
De acordo com os entes federativos, a medida vai provocar a redução nas verbas para saúde e educação, enquanto o governo federal alega aumento na arrecadação dos estados nos últimos anos e pede monitoramento do impacto nos próximos meses.
A primeira reunião da comissão especial vai acontecer no dia 2 de agosto, quando devem ser apresentadas soluções para o impasse.
Leia também:
