Justiça nega pedido de habeas corpus de Milton Ribeiro

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou, nesta 5ª feira (23.jun), o pedido de habeas corpus do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro. Ele foi detido em Santos, litoral de São Paulo, e vai passar por audiência de custódia na tarde desta 5ª feira (23.jun). 

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Segundo o desembargador responsável pela decisão, o rito do habeas corpus exige que devem ser apresentados documentos que comprovem a suposta ilegalidade do pedido. O magistrado diz que a defesa de Ribeiro não expôs os comprovantes necessários, mas, caso esta etapa seja eventualmente cumprida, o caso poderá ser novamente analisado. 

"Nada impede que, de posse dos documentos necessários à instrução do habeas corpus, seja promovida nova impetração, trazendo ao feito com os elementos necessários para o seu conhecimento e apreciação", diz a decisão. 

A defesa do ex-ministro havia entrado com pedido de habeas corpus e mandado de segurança contra a prisão preventiva expedida pelo juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. Milton Ribeiro é suspeito de crimes de tráfico de influência e corrupção, na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), intermediada por um "gabinete paralelo", que favorecia pastores evangélicos, como Arilton Moura e Gilmar Santos, que também foram detidos.

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Leia a íntegra da decisão: