Plenário do STF vai analisar caso de deputado cassado por fake news

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar na próxima 3ª feira (7.jun) a situação do político Fernando Francischini. Deputado estadual do Paraná pelo União Brasil, ele chegou a ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas, nesta semana, viu a decisão ser derrubada de modo monocrático pelo ministro Nunes Marques, conforme informou o SBT News. Ele é acusado de disseminar fake news sobre a lisura do processo eleitoral do país.

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A análise da situação de Francischini se dará por meio de sessão virtual do STF. O plenário terá de discutir o caso do político paranaense após o pedido feito pela ministra Cármen Lúcia ser aceito pelo presidente da Corte, Luiz Fux. A solicitação e, consequentemente, a aceitação para o julgamento foram feitas neste sábado (4.jun).

Ao acatar o pedido para reunir o plenário virtual para avaliar o caso Francischini, Fux afirmou que trata-se de "fundamentada expecionalidade". Pelo plenário virtual, os 11 ministros do STF terão toda 3ª feira -- das 0h às 23h59 -- para divulgar sues pareceres sobre o processo que envolve o deputado estadual do Paraná.

A Corte vai decidir se derruba ou mantém a decisão do ministro Nunes Marques, que suspendeu a punição aplicada pelo TSE contra o deputado estadual. No plenário virtual do STF, não há discussão direta entre os ministros. Os magistrados devem apenas publicar os seus votos no sistema online da Corte até o horário definido pelo presidente do STF.

"Considerando a necessidade urgente de análise e decisão do plenário deste Supremo Tribunal Federal sobre a matéria questionada na presente ação, pelo menos em sede liminar, para se decidir sobre o cabimento e o pleito de medida de suspensão de efeitos de ato judicial de integrante desta Casa", afirmou Cármen Lúcia em seu pedido encaminhado a Fux. Ou seja: ela indica que a Corte poderá anular a decisão de Nunes Marques em favor do deputado condenado por fake news.

O caso chegará ao plenário do STF em decorrência de ação movida por Pedro Paulo Bazana (PSD), que chegou a assumir o posto de deputado estadual no Paraná no lugar de Francischini. O pessedista, no entanto, viu a possibilidade de voltar à condição de suplemente após o fato de Nunes Marques derrubar a condenação do político que é um dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Condenação de Francischini

Ex-delegado, ex-deputado federal e ex-secretário de Segurança Pública no Paraná, Fernando Francischini foi eleito deputado estadual no pleito de 2018. Durante a campanha, ele realizou uma live em que acusou haver fraude na computação de votos no âmbito nacional da ocasião. De acordo com ele, o objetivo seria impedir a eleição de Bolsonaro para a Presidência da República. Por seis votos a um, o TSE entendeu, em outubro do ano passado, que Francischini cometeu, com tais afirmações sem provas, fraude eleitoral. Assim, ele entrou para a história do Brasil ao se tornar o primeiro político a ser cassado por causa da disseminação de notícias falsas.

Confira, abaixo, o pedido de Cármen Lúcia e a convocação de sessão extraordinária assinada por Luiz Fux:

Pedido - Cármen Lúcia by Anderson Scardoelli on Scribd

Sessão extraordinária - STF by Anderson Scardoelli on Scribd

Confira a reportagem do SBT Brasil: