PGE pede desaprovação das contas do PSDB com Aécio na presidência
Procuradoria entende que o partido não aplicou de forma correta o dinheiro público
Aécio Neves fala ao microfone (Divulgação)
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Siga no Google DiscoverO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para julgar, nesta 3ª feira (26.abr), a prestação de contas anuais do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) relativo ao ano de 2016, sob a presidência, à época, de Aécio Neves (PSDB). A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou pela reprovação dos gastos e pede ainda o reembolso de mais de R$ 22,5 milhões aos cofres públicos.
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No parecer, o vice-Procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, aponta diversas irregularidades, como a ausência de comprovação da regularidade e da efetiva prestação de serviços pagos com recursos do Fundo Partidário, além da não comprovação da aplicação de recursos no incentivo à participação feminina na política, a contratação de empresas com sócios filiados ao partido.
Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), as irregularidades apontadas alcançam 25,20% dos recursos públicos recebidos pela agremiação, num total que ultrapassa R$ 22,5 milhões. "Manifesta-se pela desaprovação das contas referente à arrecadação e à aplicação de recursos no exercício financeiro de 2016, determinando-se o ressarcimento ao erário de R$ 19.784.440,33, o recolhimento ao Tesouro Nacional do valor de R$ 513.082,09 e a destinação do valor do Fundo Partidário de R$ 2.320.363,77 para a criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres", entende Branco.
Em sua manifestação, o PSDB diz entender que os problemas apontados pela MPE são irrelevantes. "Pede-se que seja a prestação de contas do PSDB aprovada, face sua regularidade e baixa incidência de percentual de valor apontado como irregular ante os esclarecimentos e documentos constantes dos autos apresentados oportunamente, bem como tendo em vista a jurisprudência do TSE e que os comprovantes dos gastos foram acostados conforme exige a Lei 9.096/95", afirmam os advogados dos tucanos.
O deputado federal Aécio Neves (MG) e o PSDB foram procurados e, até a publicação da reportagem, não havia se manifestado sobre o assunto.
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