Lewandowski dá mais tempo para governo apresentar plano de vacinação infantil
Prazo inicial era de 48h, mas foi prorrogado até 5 de janeiro
Ricardo Lewandowski
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu mais tempo para que o governo apresente o plano de vacinação de crianças contra a covid-19. O prazo, que era de 48h, foi estendido até 5 de janeiro.
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Em decisão desta 2ª feira (20.dez), o magistrado atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou mais tempo para resposta ao tema.
De acordo com a nova determinação, o governo deverá apresentar o parecer da Câmara Técnica Assessora de Imunização da covid-19, o resultado da Consulta Pública e detalhes da mesma - como metodologia e quem foi contactado para a decisão.
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O pedido solicita ainda o resultado da audiência pública conduzida pelo Ministério da Saúde, prevista para ocorrer em 4 de janeiro. O evento vem com a proposta de escutar especialistas em saúde para chegar a uma definição se as crianças serão incluídas, ou não, na lista de vacinação.
A medida foi definida após uma crítica feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que aprovou a vacina infantil da Pfizer no Brasil na última 5ª feira (16.dez).
Em meio às críticas contra o corpo técnico da Anvisa, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, inicialmente, que o governo se manifestasse em 48 horas sobre a inclusão de crianças de 5 a 11 anos no plano de vacinação contra a covid-19 na última 6ª feira (17.dez). A AGU enviou, então, uma manifestação ao Supremo informando que em 4 de janeiro vai haver uma audiência pública sobre a vacinação infantil e que a definição da inclusão ou não do público infantil vai ser em 5 de janeiro de 2022.
Leia a íntegra da decisão mais recente de Lewandowski:
