Justiça

"Precisamos trazer a OAB para o século XXI", diz Patricia Vanzolini

SBT News entrevista os candidatos a presidente da seção de São Paulo da Ordem dos Advogados

Guilherme Resck

23/11/2021, 00:10 • Atualizado há 3 anos

Patricia Vanzolini defende mudanças implementadas no pleito atual e pautou a construção da chapa na representatividade (Reprodução/Youtube)

A seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), a maior do país -- com mais de 400 mil inscritos --, realiza na 5ª feira (25.nov), das 9h às 17h, a eleição para definir os integrantes do Conselho Seccional e de sua Diretoria, os Conselheiros Federais, e integrantes da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (Caasp), que atuarão no triênio 2022 a 2024. Cinco chapas concorrem ao pleito. Como candidatos a presidente da Ordem estão Patricia Vanzolini, Dora Cavalcanti, Alfredo Scaff Filho, Mário de Oliveira Filho e Caio Augusto Silva dos Santos, que tenta a reeleição.

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Na eleição deste ano, foram implementadas mudanças. A principal delas, no que diz respeito às chapas, é que a composição deve considerar a paridade de gênero e o sistema de cotas - aprovados pelo Conselho Federal da OAB em 2020. Cabeça da chapa 14 -- Muda OAB SP --, Patricia Vanzolini considera a implementação dessas medidas como "muito importante". Em suas palavras, "se fizer uma análise mesmo que visual das chapas, verá o aumento significativo da quantidade de mulheres e de negros e negras dentro delas, o que significa que era mesmo necessária essa ação afirmativa, essa política de cotas era necessária, porque não era um processo que estava sendo natural".

Advogada criminalista, doutora em direito penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e professora de direito penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Patricia Vanzolini priorizou a representatividade como característica para a formação da Muda OAB SP: "A nossa chapa espelha o que é a advocacia paulista. Então tem uma mulher na cabeça de chapa, nunca uma mulher foi líder da OAB em 90 anos e eu acho que isso está na hora de acabar, esse jejum, afinal de contas já superamos os homens em quantidade de inscritos na OAB, mas nós temos uma pluralidade de gênero, de raça, de proveniência geográfica".

Enxergando a "completa omissão" como um dos principais problemas da atual gestão da OAB-SP, traz entre suas propostas um maior apoio da entidade aos advogados. Dessa forma, se eleita, pretende fazer com que a Ordem auxilie na informatização dos escritórios, na inclusão digital e na formação da "jovem advocacia", por exemplo. Ainda para Vanzolini, a entidade é "obsoleta, anacrônica, burocrática, desinformatizada, não age com responsabilidade social nem com responsabilidade financeira, não tem transparência". Nesse caso, propõe dar transparência às contas e informatizar a gestão.

Confira a entrevista na íntegra:

Como a senhora avalia a importância da OAB?

A OAB é uma instituição muito importante, tanto para a advocacia como para a sociedade. Aliás, dentre os seus papeis institucionais, está a defesa da advocacia e a defesa do Estado Democrático de Direito. Por que a advocacia ela precisa ser defendida? Porque a advocacia é uma profissão que confronta com o poder público. O advogado vai ter ali que conversar com o juiz, conversar com o promotor, conversar com o delegado, ele tem que estar no mesmo patamar, para que o seu cliente, aquele que o constituiu não seja prejudicado. Por isso ele tem que ter prerrogativas, ou seja, ele tem que ser tratado com respeito, ele tem que ter acesso ao processo, não são privilégios, são apenas as condições de trabalho para ele defender bem aquele que o contratou. E para isso a OAB tem que estar ali forte, firme, para garantir que o advogado possa trabalhar. Então, uma OAB forte faz com que a advocacia possa trabalhar bem em prol do cidadão. A outra função da OAB é garantir o Estado Democrático de Direito. Então quando há ameaça de alguma ruptura democrática, algo que ameace a Constituição, por exemplo, a OAB deve intervir. Mas é sempre importante que ela intervenha para defender a lei e a Constituição, nunca de forma político-partidária. Que aliás já é uma crítica que nós fazemos à atual gestão da OAB, esse uso político-partidário, porque daí ela perde a isenção. A OAB não é para ser a favor ou contra governo. Quando a OAB é atacada é que ela tem que entrar em campo e defender. Caso contrário, aí, enfim, os outros Poderes públicos, o Legislativo e o Executivo é que tem que se acertar. A OAB não pode interferir. Então a OAB ela é muito importante. Tanto para a advocacia quanto para a sociedade.

Quais as principais mudanças que seriam implementadas pela senhora se eleita presidente da OAB-SP?

A OAB é uma instituição muito antiga, ela vai fazer 90 anos agora, ela foi criada aqui em São Paulo em 1932, só que ela, em primeiro lugar, parou no tempo. Ela é uma instituição obsoleta, anacrônica, burocrática, desinformatizada, não age com responsabilidade social nem com responsabilidade financeira, não tem transparência. É curioso porque como a OAB não é nem pública, nem privada ela acabou ficando que num meio termo em que ela não tem que prestar contas a ninguém, que nem sabe o que acontece lá dentro. E, por isso, ela não consegue amparar os advogados nem defender a advocacia e a sociedade. Então, a nossa proposta de gestão ela passa por três aspectos: primeiro, o aspecto da governança. Nós precisamos trazer a OAB para o século XXI, nós precisamos ter transparência nas contas, nós precisamos verificar os contratos da OAB se eles são lícitos, se não são lícitos, nós precisamos ter um órgão de compliance, que é aquele órgão que vai fiscalizar a gestão, então nós precisamos informatizar a gestão, todas essas propostas elas dizem respeito a governança, como a OAB tem que ser gerida internamente. Além disso, nosso segundo pilar é o apoio ao advogado. A OAB precisa apoiar o advogado. A advocacia hoje é uma categoria imensa, são 350 mil advogados atuantes do estado de São Paulo, muito empobrecida, hoje muito desprestigiada e que precisa muito desse apoio da OAB. Do apoio inclusive material, que a OAB auxilie a informatização dos escritórios, que a OAB auxilie na inclusão digital, na formação da jovem advocacia, então nós temos um programa bastante vasto na formação dos jovens advogados, como a Oficina de Advocacia, com o programa Nova ESA, para fazer com que a Escola Superior de Advocacia seja uma escola de excelência, no programa Anuidade de Volta, para que a pessoa que paga anuidade tenha a anuidade devolvida em cursos de qualificação e especialização, para ela ter maior empregabilidade, então tudo isso está dentro do apoio ao advogado. E o terceiro ponto é a defesa da advocacia. A OAB tem que defender a advocacia, então quando, por exemplo, se decide que os processos vão parar ou que os fóruns vão fechar, é preciso que a OAB intervenha nesses processos, converse, por isso vai prejudicar o cidadão. Na hora em que o fórum trabalhista fecha, aquele trabalhador que precisava daquela verba fica a ver navios. Então a OAB tem que interferir para defender que a Justiça continue funcionando, que a Justiça não seja paralisada, que os processo sejam julgados em prazo razoável, que os juízes recebam os advogados para conversar, quando for necessário, enfim, porque tudo isso vai beneficiar o cidadão, é a defesa da advocacia e da cidadania. Nós achamos que a OAB está devendo nesses três quesitos: tanto na governança, quanto no apoio, quanto na defesa está deixando a desejar.

Quais as principais dificuldades que a senhora espera para implementar essas mudanças?

A principal dificuldade é o estado em que a OAB se encontra, muito obsoleto, muito atrasada, mas a gente consegue com gestão, com competência, com tecnologia, a gente consegue resolver esses problemas. Um outro desafio é a própria situação pós-pandemia, é esse novo normal que vai ser criado. Mas aí se revela com maior intensidade a importância da OAB, porque a OAB tem que participar da discussão de como vai ser esse novo normal. Será que todas as audiências vão ser virtuais, por exemplo? Existem determinadas pessoas que estão com dificuldade de fazer as audiências virtuais. Uma pessoa que, por exemplo, esteja propondo um processo de família ou trabalhista às vezes não tem condição de fazer o processo virtualmente, de entrar em uma audiência, ir por um link do computador, nem sabe como funciona. Então é preciso, o maior desafio é que a OAB seja chamada a participar e participe ativamente na construção desse novo normal, para que de fato as coisas funcionem para todas as partes. Para a magistratura, para o Ministério Público, mas também para o cidadão que depende do advogado.

Quais os principais problemas da atual gestão que a senhora avalia?

Olha, o principal problema da atual gestão é a omissão. É a completa omissão. A atual gestão se apagou. Na pandemia ela não apareceu. A advocacia ficou abandonada, ao Deus dará. A atual gestão não ajudou os advogados a se incluírem digitalmente nem a compreenderem como é que seria esse novo mundo, não deu nenhum tipo de assistência material, tecnológica, não opinou sobre nada, não se viu o presidente da OAB falando na mídia, nem a favor, nem contra, muito pelo contrário, era um absoluto silêncio, uma gestão apagada, uma gestão insípida, uma gestão omissa. E quando não era omissa, se manifesta de forma político-partidária, que é o que a gente vê, por exemplo, no nosso conselho federal. Então eu acho que são esses dois problemas. O problema da ineficiência e da omissão, e o problema da apropriação pela política partidária, que não pode acontecer. A OAB não pode ter rabo preso com partido político algum. Então ela deixa de se manifestar sobre aquilo que tem que se manifestar e se manifesta sobre o que não é da sua alçada. Não é da sua alçada ser contra ou a favor de governo, como eu disse. Então eu acho que ela está com o foco inteiramente errado e tem que ser corrigido.

Quais as principais características observadas pela senhora para a escolha do vice e dos demais integrantes da chapa?

Na nossa composição da chapa, a gente pretendeu priorizar a representatividade da nossa advocacia. A nossa chapa espelha o que é a advocacia paulista. Então tem uma mulher na cabeça de chapa, nunca uma mulher foi líder da OAB em 90 anos e eu acho que isso está na hora de acabar, esse jejum, afinal de contas já superamos os homens em quantidade de inscritos na OAB, mas nós temos uma pluralidade de gênero, de raça, de proveniência geográfica. Então o meu vice, Leonardo Sica, já foi presidente da AASP, tem uma larga experiência com gestão, o nosso tesoureiro, Alexandre de Sá Domingues, já foi presidente da subseção de Guarulhos, a nossa secretária-adjunta, Dione, hoje é presidente da subseção de Miracatu, uma das subseções que é um dos locais mais pobres do estado, e traz uma experiência muito importante para que nós olhemos essa advocacia mais desvalida, a Daniela Magalhães é de Jundiaí, já foi vice-presidente lá em Jundiaí, a nossa presidente da Caixa [de Assistência dos Advogados] é uma advogada de Bebedouro, então nós queríamos priorizar a igualdade, a paridade de gênero, a equidade racial, a advocacia negra representada na diretoria e no nosso conselho também, a equidade geográfica, com a capital, interior e litoral representados, a equidade das pessoas com deficiência, nós temos como um dos nossos conselheiros o Mizael Conrado, que é presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, um advogado sério, que tem uma série de projetos muito interessantes para pessoas com deficiência, para advogados com deficiência, inclusive com deficiência visual. Orientação sexual: a nossa chapa é a única que tem uma advogada trans, que é a Marcia Rocha, que foi a primeira trans que conseguiu inclusive a inclusão do nome social dela, o nome feminino na carteira da OAB, está na nossa chapa. Nós temos todas as colorações, todos os espectros, nós queríamos realmente que a nossa chapa ela traduzisse a riqueza de toda a advocacia bandeirante, para que todos se sintam igualmente representados. O partido da OAB tem que ser a advocacia e a OAB tem que representar a todos, sem excluir ninguém. Eu acho que nós conseguimos isso com a composição da chapa.

Como a senhora considera as mudanças implementadas para essa eleição?

Eu considero muito importante a implementação dessas políticas afirmativas e para deixar clara essa importância basta fazer uma comparação entre as chapas da eleição de 2018 e as chapas da eleição de 2021. Se você fizer uma análise mesmo que visual das chapas, você vai ver o aumento significativo da quantidade de mulheres e de negros e negras dentro das chapas, o que significa que era mesmo necessária essa ação afirmativa, essa política de cotas era necessária, porque não era um processo que estava sendo natural. Talvez levasse muito tempo até que nós tivéssemos essa quantidade de mulheres da advocacia negra e isso agora é obrigatório, eu acho isso muito positivo. Agora, a inclusão, como eu disse, eu acho que não pode se restringir a equidade de gênero e de raça. Nós temos que ter todo tipo de inclusão, inclusive de pessoas com deficiência, orientação sexual, localidade geográfica, pessoas mesmo de lugares mais distantes tem que estar incluídas, categoria social. Nós temos uma grande massa de advogados hoje que ganham até dois salários mínimos. São advogados que tem que ser incluídos, tem que ser amparados e ajudados pela Ordem. A advocacia hoje está muito pauperizada, sofrida pela pandemia. Então todos esses tipos de inclusão são importantes.

Como a senhora se identifica no espectro político?

Eu entendo que o gestor da OAB não pode ter nenhuma identificação dentro do espectro político enquanto gestor. Eu tenho minhas identificações enquanto pessoa física, mas entendo que isso é nefasto enquanto gestor, enquanto alguém que se pretende líder da OAB, porque essa confusão ela cria uma contaminação que coloca inclusive em questão a credibilidade das nossas posições. É o mesma coisa que um jornalista. Se um jornalista me diz "ah, eu sou de esquerda, eu sou de direita", né? Imaginemos que você me diga "eu sou bolsonarista" e eu não sou. Imaginemos que eu não seja. Eu certamente já escutarei as suas perguntas talvez com um pé atrás: "não, mas ele está fazendo essa pergunta por isso ou por aquilo". Então existem determinadas eu acho posições que não nos permitem externalizar posições particulares, soob pena de contaminar a isenção que é exigida pelo nosso cargo ocupado. Então eu vou me permitir não responder, porque de fato eu acho que não é relevante. Eu acho que o importante é que a OAB seja apartidária, seja isenta e tenha, por isso, credibilidade para se manifestar contra qualquer ataque à Constituição vindo de onde vier, de governos de esquerda ou de direita, o que quer que seja. Eu acho que é preciso ter essa credibilidade. Como dizemos nós no direito, quanto à mulher de César não basta ser honesta, tem que parecer honesta. Então eu acho que o gestor da OAB ele tem que ser alguém isento para ter credibilidade para fazer críticas a todo e qualquer ataque à Constituição ou à lei.

Por que a chapa da senhora seria a melhor opção para a OAB-SP?

A nossa campanha, para quem acompanhou a campanha da chapa 14, foi uma campanha limpa, uma campanha transparente, uma campanha propositiva. Todos os lugares em que eu falei, eu falei de propostas, eu não falei de ataques ou não falei de puro blá-blá-blá. Eu dei propostas concretas em todos os debates em que eu participei, entrevistas que eu forneci. Eu acho que foi uma campanha muito limpa e chego ao final dela com muita tranquilidade de dizer que a nossa chapa é a única que tem um programa de gestão consistente. Está lá no nosso site, que é o www.mudaoabsp.com.br, para quem queira vez, tem 49 propostas detalhadas, com prazo de implementação, com justificativa, com link quanto aos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU. Ou seja, nós queremos trazer a OAB para dentro do século XXI, sabemos o que fazer, temos gente para fazer, sabemos como fazer. Eu acho que a nossa chapa é a única que reúne ideias e pessoas capazes de assumirem esse desafio grande, que é trazer a OAB para o século XXI e devolver ela para a mão dos advogados e das advogadas. Se você acredita nesse sonho possível, perfeitamente concretizável, então vote na chapa 14 no dia 25. Eu conto com o seu apoio, com o seu voto na chapa 14 no dia 25 de novembro.