Dias Toffoli vota pela suspensão do "orçamento secreto"
Com isso, placar no STF ficou em 8x2 contra as emendas de relator
Dias Toffoli vota pela suspensão do orçamento secreto
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (10.nov.2021), pela suspensão dos pagamentos das emendas de relator (RP9). Com isso, todos os ministros votaram sobre a matéria. Somente dois divergiram: Gilmar Mendes e Nunes Marques.
O argumento defendido pelos ministros contrários a esse instrumento é que o mecanismo fere os princípios da publicidade e transparência.
As emendas são utilizadas para liberação de verbas no Congresso em troca de votos em projetos de interesse do governo. Somente na votação da PEC dos Precatórios, o governo liberou mais de R$ 1 bi do orçamento em troca de votos.
