STF repudia pedido de impeachment de Moraes entregue ao Senado
Segundo a Corte, Estado Democrático "não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões"
Estátua em frente ao Supremo Tribunal Federal (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal (STF) repudiou nesta 6ª feira (20.ago) o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, que foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e entregue ao Senado pelo Palácio do Planalto.
Em nota, a Corte diz que o "Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecida o devido processo legal.
O STF acrescenta ainda que confia na "independência e imparcialidade" do ministro e que aguardará posicionamento do Senado sobre o pedido e impeachment.
Veja a nota na íntegra:
O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte. O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal. O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.
Brasília, 20 de agosto de 2021
