Justiça

Procuradores criticam PEC que altera Conselho do MP

Segundo presidente da ANPR, mudança pode permitir indicações políticas ao Conselho Nacional do MP

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Por SBT News
sede cnmp

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A mudança na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que foi aprovada em Projeto de Emenda à Constituição (PEC) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados nesta 3ª feira (4.mai), foi criticada por procuradores. 

A ANPR, Associação Nacional dos Procuradores da República, chegou a divulgar um texto em que o presidente da Associação, Fábio George Cruz da Nóbrega, faz uma série de questionamentos ao conteúdo aprovado. Entre os pontos citados pelo procurador estão o que motivou a aprovação rápida do projeto - em um período de um mês -, e a possível interferência política que o CNMP poderá passar.

"Há centenas de outras propostas em tramitação naquele colegiado, muito mais antigas, e que se encontram paralisadas justamente em razão da pandemia, diante da prioridade que vem sendo dada, de maneira adequada, aos temas relacionados ao enfrentamento da Covid-19", afirmou da Nóbrega em comunicado divulgado pela ANPR.

No texto, o procurador também afirma que há uma tentativa de enfraquecimento do Ministério Público e que a ANPR já divulgou notas técnicas em que aponta que se houver alteração na composição do CNMP há quebra de paridade do órgão com o Conselho Nacional de Justiça. Isso aumentaria a influência política sobre o trabalho dos atos do MP.

"Ao conceder mais um assento no CNMP à livre escolha do Congresso Nacional, em detrimento da vaga ocupada por indicação do Ministério Público, a PEC 5/2021 rompe com o equilíbrio necessário para que a análise disciplinar sobre os membros do MP ocorra de forma a ter um caráter predominantemente técnico e não político", diz Fábio.

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