Justiça
STF decide encaminhar anulação das condenações de Lula ao Plenário
Ministros da Corte vão decidir sobre as condenações do petista no âmbito da operação Lava Jato
lula
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Siga no Google DiscoverO Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta 4ª feira (14.abr), que a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação Lava Jato será decidida em votação no plenário da Corte. Foram 9 votos favoráveis e 2 contrários.
A decisão responde a recursos contra a decisão monocrática do ministro Edson Fachin, que, em março, anulou as condenações de Lula dadas pela Justiça Federal do Paraná. Na prática, a medida tornou o petista novamente elegível, por deixar de se enquadrar na Lei da Ficha Limpa.
A discussão desta 4ª feira foi para definir se o tema deveria ser julgado pela 2ª Turma do STF - grupo do qual Fachin faz parte e de onde saiu a primeira decisão - ou se é uma questão para todos os ministros da Corte.
O ministro Ricardo Lewandowski, contrário ao envio da decisão para Plenário, afirmou, em voto, que as turmas do STF julgam milhares de habeas corpus anualmente e questionou a mudança no caso de Lula. "Toda vez que se trata do ex-presidente, o caso muda de questão", afirmou. O ministro Marco Aurélio Mello acompanhou o voto de Lewandowski e afirmou que o envio ao Plenário seria nessário se houvesse divergência entre a primeira e segunda turma do STF.
Em plenário, os magistrados vão decidir se mantêm a anulação das condenações, ou se derrubam - por completo ou parcialmente - os pontos de decisão de Fachin. O julgamento deve ser realizado nesta 5ª feira (15.abr).
Assista à reportagem completa do SBT Brasil:
A decisão responde a recursos contra a decisão monocrática do ministro Edson Fachin, que, em março, anulou as condenações de Lula dadas pela Justiça Federal do Paraná. Na prática, a medida tornou o petista novamente elegível, por deixar de se enquadrar na Lei da Ficha Limpa.
A discussão desta 4ª feira foi para definir se o tema deveria ser julgado pela 2ª Turma do STF - grupo do qual Fachin faz parte e de onde saiu a primeira decisão - ou se é uma questão para todos os ministros da Corte.
O ministro Ricardo Lewandowski, contrário ao envio da decisão para Plenário, afirmou, em voto, que as turmas do STF julgam milhares de habeas corpus anualmente e questionou a mudança no caso de Lula. "Toda vez que se trata do ex-presidente, o caso muda de questão", afirmou. O ministro Marco Aurélio Mello acompanhou o voto de Lewandowski e afirmou que o envio ao Plenário seria nessário se houvesse divergência entre a primeira e segunda turma do STF.
Em plenário, os magistrados vão decidir se mantêm a anulação das condenações, ou se derrubam - por completo ou parcialmente - os pontos de decisão de Fachin. O julgamento deve ser realizado nesta 5ª feira (15.abr).
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