Lula sanciona, com veto, lei sobre crédito de carbono em concessões
Medida prevê reduzir emissão dos gases de efeito estufa para combater as mudanças climáticas
Texto surgiu por meio de uma Medida Provisória durante o governo Bolsonaro | Reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com veto, a lei que libera a comercialização de crédito de carbono em concessões florestais. O texto, publicado no Diário Oficial da União desta 5ª feira (25.mai), surgiu por meio de uma Medida Provisória durante o governo Bolsonaro e foi aprovado pelo Senado no começo de maio.
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Segundo a portaria, poderão ser objeto da concessão florestal produtos e serviços não madeireiros, desde que realizados na unidade de manejo. A proposta permite ainda a outorga de direitos sobre acesso ao patrimônio genético para fins de pesquisa e desenvolvimento e sobre a exploração de recursos pesqueiros ou da fauna silvestre.
Em relação ao artigo vetado, que definia o que eram as reservas legais, Lula justificou que ouviu as preocupações do Ministério do Meio Ambiente sobre o tema. A pasta afirmou que incluir o termo em "áreas averbadas com objetivo de manutenção de estoque de madeira" poderia configurar como "retrocesso ambiental".
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Iniciada em 1992, a negociação do mercado de créditos de carbono prevê reduzir a emissão dos gases de efeito estufa para combater as mudanças climáticas. No geral, um crédito de carbono é gerado a cada tonelada de carbono que deixa de ser emitida, podendo ser vendido para empresas e países que não atingirem as metas de redução.
