CGU orienta ministérios sobre apuração de envolvimento de servidor em invasão

A Controladoria-Geral da União (CGU) enviou aos secretários-executivos dos ministérios, nesta 4ª feira (11.jan), um ofício com orientações para a "devida apuração" dos eventuais casos de envolvimento de servidor ou empregado público federal nos atos de invasão e vandalismo praticados no domingo (8.jan) em Brasília, seja apoiando, facilitando ou participando.

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No ofício, a CGU diz que, caso um agente público federal se envolveu nas ações, pode ter incorrido em faltas graves sujeitas a apuração e punição disciplinar por violar o dever de zelar pela conservação do patrimônio público e de manter conduta compatível com a moralidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.112/1990. Esta dispõe "sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais".

O ofício recomenda aos órgãos e entidades do Executivo federal que, se verem indícios de alguma forma de envolvimento de agentes públicos federais na invasão e/ou depredação contra as sedes dos Três Poderes, instaurem Investigação Preliminar Sumária (IPS), para "coletar elementos de informação acerca da autoria e materialidade". A IPS servirá para subsidiar "a decisão quanto à necessidade de instauração de processos de responsabilização".

Veja o ofício na íntegra: