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Com decreto, Lula tenta frear política armamentista de Bolsonaro

Poucas horas depois da posse, presidente eleito assinou medida que reduz acesso a armas; entenda

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Por Bruna Yamaguti
Com decreto, Lula tenta frear política armamentista de Bolsonaro

Com decreto, Lula tenta frear política armamentista de Bolsonaro

Com decretos assinados já no primeiro dia de governo, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começa a tentar frear a política armamentista iniciada por Jair Bolsonaro (PL). O Brasil tem, hoje, ao menos 2.061 clubes de tiros ativos. Desses, mais da metade (1.288) foram autorizados para funcionar durante os quatro anos de governo do ex-presidente. Além disso, na gestão de Bolsonaro, mais de 700 mil armas foram liberadas. 

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Neste domingo (1º.jan), Lula assinou um decreto que reduz o acesso às armas e munições e suspende o registro de novas armas de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Também ficam suspensas as autorizações de novos clubes de tiro até a divulgação de uma nova regulamentação. 

Entre as restrições estabelecidas estão a proibição do transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e a redução de seis para três a quantidade de armas para o cidadão comum. O documento condiciona ainda a autorização de porte de arma apenas mediante comprovação da necessidade. 

Foi criado um grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003. Além disso, segundo o decreto, todas as armas compradas desde maio de 2019 devem ser recadastradas pelos proprietários em até 60 dias.

Tais medidas tentam reverter, pouco a pouco, as mais de 40 publicações que afrouxaram o controle de armas e munições durante o governo Bolsonaro. De acordo com o Instituto Sou da Paz, ao todo, foram 17 decretos, 19 portarias (a maior parte do Comando do Exército), 4 instruções normativas da Polícia Federal e 2 resoluções da Câmara de Comércio Exterior. 

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou, no entanto, que o novo decreto não afetará aquisições antigas de armas. "Nós fizemos regras que são de transição entre o regime antigo do 'liberou geral' e o regime novo do controle responsável de armas. Imediatamente não haverá efeitos sobre quem já comprou [armas de fogo], a não ser no que se refere à proibição de compra de munição para armas de uso restrito", disse Dino.

"As armas podem existir, mas neste momento em que vivemos, em termos de políticas públicas, o correto é estarem nas mãos das forças armadas e policiais, além de forças institucionais", acrescentou, reforçando que a medida visa ampliar a segurança da população.

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