PT aciona TSE contra Bolsonaro por causa de motociatas
Partido afirma que presidente fez propaganda eleitoral antecipada
Jair Bolsonaro participando de motociata (Reprodução/Agência Brasil)
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Siga no Google DiscoverO Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou no domingo (24.abr), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com duas representações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por propaganda eleitoral antecipada. O motivo, diz a sigla, é o comparecimento do chefe do Executivo a duas motociatas: uma em Cuiabá, na última 3ª feira (19.abr), e outra na cidade de Rio Verde, em Goiás, na última 4ª feira (20.abr).
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Não são as primeiras representações do tipo protocoladas pelo partido, contra Bolsonaro, neste mês. No dia 14 de abril, por exemplo, a sigla ingressou com uma devido a uma carreata em Londrina (PR) e outra por causa de uma carreata/motociata em Ibiporã (PR).
Uma das novas, diz o PT, pede que o deputado federal Major Vitor Hugo (PL/BA) -- pré-candidato ao governo do DF -- também seja responsabilizado, "por ter assumido rede social e divulgado em veículos de comunicação o evento". Já a outra cita o envolvimento do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ).
De acordo com os advogados Cristiano Zanin e Eugênio Aragão, que assinam as representações, "não há dúvida a respeito do caráter eleitoral do evento, bem como do pronunciamento do Representado na ocasião". "A realização de carreata e 'motociata', com a participação do pré-candidato e difundida nas redes sociais, configura, por si só, ato de propaganda antecipada eleitoral, não permitida pela legislação eleitoral brasileira, não exigindo pedido explícito de votos para tanto. Tal foi a ostensividade do ato de campanha praticado pelo Representado que a própria imprensa destacou expressamente o caráter eleitoral do evento", completam.
Eles pedem a condenação de Bolsonaro e dos dois deputados ao pagamento de multa, no valor máximo que a legislação prevê. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), "a finalidade da proibição da propaganda extemporânea é evitar o desequilíbrio e a falta de isonomia nas campanhas eleitorais".
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