Eleições
Câmara e TSE se unem para combater desinformação durante as eleições
Termo de cooperação entre os órgãos foi assinado na manhã desta 3ª feira (5.abr)
urna eletrônica
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin e o vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes, assinaram termo de cooperação para o enfrentamento da desinformação no processo eleitoral e nas eleições de 2022. A assinatura do acordo foi nesta 3ª feira (5.abr).
O Programa de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral vai durar 60 meses e o foro da Justiça Federal de Brasília, no Distrito Federal, vai decidir sobre as demandas judiciais do acordo.
Confira as iniciativas propostas pelos órgãos para combater a desinformação durante o processo eleitoral:
- Realizar atividades voltadas à conscientização da ilegalidade das práticas de desinformação, nos termos da lei.
- Adotar medidas para desestimular e denunciar a criação e a utilização de redes de desinformação e condutas ilegais em campanhas eleitorais, bem como o envio de disparo em massa de mensagens de propaganda política em desacordo com a legislação.
- Difundir, interna e externamente, por intermédio de seus múltiplos canais, conteúdos oficiais produzidos pelo TSE, com informações adequadas sobre o processo eleitoral de 2022, incluindo serviços úteis ao eleitor, ouvida previamente a Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados.
- Participar de ações de capacitação e treinamentos oferecidos pelos partícipes do Programa de Enfrentamento à Desinformação, a respeito do tema da desinformação e temas correlatos
- Auxiliar na defesa da integridade do Processo Eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação.
- Dar publicidade, nos termos da lei, à celebração desta cooperação.
Saiba mais:
