Pequenas empresas têm prejuízos com a defasagem da tabela do Simples Nacional

A tabela de cobrança de impostos sobre as empresas optantes pelo Simples Nacional está defasada desde 2018 e, segundo entidades optantes por essa tributação, esse congelamento do teto represa investimentos da ordem de R$ 77 bilhões na economia e a contratação de 650 mil funcionários. O Simples Nacional é um regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas e prevê alíquotas diferentes para cada faixa de faturamento.

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Para pressionar o governo federal a atualizar esse tipo de tributação, 37 entidades do setor de serviços e comércio lançaram o "Movimento Atualiza Simples Nacional". Lideradas pelo Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha), o grupo tenta convencer o governo que a falta de atualização faz o programa perder sua identidade, além de colocar em risco empregos e a própria economia.

No ano passado, um estudo da Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) foi entregue ao ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. O levantamento indica, com base no índice IGP-DI, uma defasagem de 75,81% no faturamento bruto anual para que as empresas continuem optando pelo Simples Nacional. De acordo com o levantamento, o teto da receita bruta anual das empresas, que hoje é R$ 4,8 milhões, passaria para R$ 8,4 milhões, calculado com base no IGP-DI acumulado desde 2018.

+MEI cadastrado no Simples terá reajuste de quase 6% neste ano

Além da injeção dos R$ 77 bilhões nesses setores por conta da diminuição dos impostos, as entidades calculam que essa atualização também representaria R$ 17 bilhões em novos repasses fiscais ao Governo.

O Movimento Atualiza Simples alega que a inflação acarretou correções nos preços e nos custos, levando a operação de muitas pequenas empresas a chegar perto ou estourar o teto do Simples Nacional. A consequência é a redução dos investimentos do setor, além da elevação da taxa de fechamento de empresas que saem desta modalidade de tributação. O estudo da PUCRS aponta também o impacto imediato na geração de 650 mil novos empregos, o que representaria um incremento de até 6% nos empregos formais.

O Ministério do Empreendedorismo informou que já estuda algumas mudanças nas regras do Simples. As propostas já teriam sido submetidas à análise da Casa Civil e do Ministério da Fazenda. Entre elas estão o aumento do teto de faturamento e uma proposta de facilitação para a transição de MEI para Microempresa (ME).

O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, ou Simples Nacional, foi criado em 2006 e é voltado para as micro e pequenas empresas — incluindo os microempreendedores individuais (MEIs). Ele surgiu com o objetivo de reduzir a burocracia e os custos de pequenos empresários, criando um sistema unificado de recolhimento de tributos e simplificando declarações.