Governo federal discute retomada de impostos dos combustíveis
Medida de desoneração vale até esta 3ª feira; decisão pode aumentar preços para o consumidor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne, nesta 2ª feira (27.fev), com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa, para definir se prorroga ou não a isenção do PIS/Cofins sobre os combustíveis. O presidente da Petrobras, Jean Paul Partes, também estará presente.
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Em 2022, o governo de Jair Bolsonaro aprovou um projeto que limitou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis em até 17%. A desoneração tinha validade até 31 de dezembro, mas foi adiada por Lula, através de medida provisória, até esta 3ª feira (28.fev).
Não há consenso entre as equipes econômica e política do governo Lula sobre a retomada dos impostos. De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o litro da gasolina deve subir R$ 0,69 e o do álcool, R$ 0,24, caso a medida não seja prorrogada e não haja substituição.
Pressão dos estados
Em busca de uma solução para o imbróglio do ICMS, governadores buscaram apoio no Congresso Nacional e também no Judiciário. Os chefes do Executivo consideram que a uniformização das alíquotas de bens, serviços e combustíveis trouxe prejuízos para os cofres dos estados.
O grupo afirma que a decisão impede o cumprimento de obrigações e a prestação de outros serviços essenciais e pede para que o Supremo Tribunal Federal derrube a decisão ou recompense os estados pela desvantagem nas contas públicas estaduais.
O projeto buscou conter a alta inflacionária das alíquotas de ICMS sobre itens essenciais, como o combustível e a energia. O ICMS é um imposto estadual, responsável pela maior parte da arrecadação dos estados.
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