Projeto de Lula com verba para piso da enfermagem terá parecer favorável
Relatora é a sen. Eliziane Gama; votação na Com. do Orçamento será na próxima 3ª feira
Profissionais da saúde lado a lado (Divulgação/Enfermagem Senac)
O projeto de lei, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde custear o piso da enfermagem terá parecer favorável na Comissão Mista do Orçamento (CMO). O Governo pediu pressa e articula a base para a matéria ser votada na próxima 4ª feira (26.abr) no plenário do Congresso.
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A relatora do projeto (PLN 5/2003) na comissão é a senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A página da CMO informa que o parecer deve ser enviado à Mesa do Congresso Nacional até as 11h do dia 26 de abril, data que já tem sessão conjunta convocada para votação da matéria pelos deputados e senadores.
"Essa é a última etapa para tornar realidade essa causa tão nobre dos profissionais da saúde. O assunto é extremamente relevante, o governo tem pressa e faremos tudo que for necessário para seja concluída essa votação e a enfermagem possa receber o tão desejado reajuste em seus contracheques", afirma a senadora.
O piso da enfermagem foi estabelecido na Lei nº 14.434/2022, que determina pagamento mínimo de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Mas a lei chegou ser suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) porque faltava apontar a fonte de recursos.
Segundo o governo, a despesa anual estimada com a assistência financeira complementar da União para a implementação do piso da enfermagem é da ordem de R$ 10,6 bilhões por ano, de maneira que a execução para o presente exercício financeiro, a contar do mês de maio, é de R$ 7,3 bilhões.
A despesa será financiada por fundos constitucionais com saldo positivo. Dessa forma, o crédito não afeta a regra fiscal, que limita os gastos do governo.
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