Plenário da Câmara começa a analisar PEC da transição
Texto assegura R$ 145 bilhões fora da regra do teto de gastos em 2023
Votação da matéria na Casa foi marcada para 4ª feira (14.dez) | Antonio Cruz/Agência Brasil
O Plenário da Câmara dos Deputados começa a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição nesta semana. As discussões preliminares começaram no domingo (11.dez), com o encontro de representantes do governo eleito com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e a votação da matéria foi marcada para 4ª feira (14.dez).
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O texto, aprovado pelo Senado na última semana, assegura R$ 145 bilhões fora da regra do teto de gastos, garantindo o pagamento mensal de R$ 600 do Auxílio Brasil, futuro Bolsa Família. A emenda permitirá ainda o envio de R$ 16,6 bilhões para políticas de saúde, R$ 6,8 bilhões para o aumento real do salário mínimo.
Apesar da rápida tramitação, a PEC continua dividindo opiniões entre os parlamentares. Isso porque deputados que apoiam o governo Bolsonaro criticam a medida, enquanto aliados de Lula a defendem. Outros parlamentares, por sua vez, cobraram responsabilidade na discussão e aprovação do assunto.
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Segundo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), primeiro signatário da matéria, a expectativa é que o texto seja aprovado na Câmara até essa semana. "Esperamos honestamente que a PEC seja aprovada na Câmara assim como foi aprovada no Senado, porque há um sentimento generalizado da necessidade imperiosa dessa PEC. Eu tenho repetido: o Brasil não funcionaria sem a aprovação dessa PEC", disse.
