PEC da Transição é incluída na sessão de 4ª feira no Senado
Texto precisa ser aprovado até meados de dezembro para valer no início de 2023
Para seguir ao plenário, texto ainda depende da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) | Marcos Oliveira/Agência Senado
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Siga no Google DiscoverO Senado Federal incluiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição na sessão da próxima 4ª feira (7.dez). Para cumprir o cronograma, no entanto, a medida, anunciada inicialmente pelo deputado Reginaldo Lopes (PT), ainda depende da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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A proposta é a aposta da equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para garantir o pagamento de programas sociais em 2023. Permitindo gastos de R$ 198 bilhões fora do teto, o texto destina, por exemplo, R$ 175 bilhões para o Auxilio Brasil, futuro Bolsa Família, no valor de R$ 600, além de R$ 150 por criança de até seis anos de idade.
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Para que as regras possam valer a partir de janeiro do próximo ano, a PEC precisaria ser aprovada no Congresso antes do projeto de lei orçamentária anual, que deve ser votado até 16 de dezembro. Segundo expectativa do relator, Marcelo Castro (MDB-PI), a matéria deve ser aprovada até o dia 10 de dezembro.
