Líder do PT na Câmara defende Bolsa Família fora do teto além de 2023

O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), defendeu que os projetos apresentados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição fiquem de fora do Teto de Gastos além de 2023. As medidas, que incluem o Auxílio Brasil em R$ 600 -- programa que voltará a se chamar Bolsa Família -- foram apresentadas em um período de quatro anos, como negociado inicialmente pela equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

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"Seria de extrema irresponsabilidade, inclusive fiscal, o governo negociar a abertura do crédito Orçamentário por apenas 1 ano. Porque no dia 31 de abril de 2023, quatro meses depois do início do governo, o presidente terá que enviar para o Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, e nesse momento ficaria evidenciado para toda a sociedade brasileira que seria necessário, mais uma vez, o rompimento com as Leis Fiscais do país", afirmou Reginaldo Lopes.

Contra a validade apenas para 2023, o congressista aponta medidas que dependem da adequação do Orçamento. E firma posição de que seria inviável prosseguir com as propostas defendidas pelo governo de transição.

"Você precisa de recursos para incentivar a produção de mais alimentos, feijão, milho e arroz. Você precisa corrigir do transporte escolar, da merenda escolar, das cirurgias eletivas, da farmácia popular, do salário mínimo, um conjunto de ações para o estado voltar a funcionar", diz. "Por isso, é importante que essa abertura se dê em um prazo maior que 1 ano", completa.

As declarações de Reginaldo Lopes foram dadas em entrevista à jornalista Nathalia Fruet, no Poder Expresso desta 2ª feira (28.nov), pouco antes da confirmação do texto por parte do relator do Orçamento, Marcelo Castro.
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No texto, que ainda depende da assinatura de ao menos 27 senadores para início oficial da tramitação, Castro estima que o valor de R$ 600 para o Bolsa Família, além de R$ 150 adicionais para cada filho com mais de 6 anos, fiquem de fora do Teto de Gastos por quatro anos.
Assista à entrevista concedida por Reginaldo Lopes ao SBT News: