CCJ do Senado adia a votação da Reforma Tributária
Senadores decidiram encerrar a discussão sobre o texto e a análise ficou para a semana que vem
O plenário do Senado (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta 4a feira (16.mar), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/19, que trata da Reforma Tributária. Por falta de acordo entre os parlamentares, ficou decidido que seria encerrado o debate sobre a proposta e, na próxima reunião da comissão, a PEC será incluída novamente na pauta para análise dos senadores.
O relatório que altera o atual sistema de cobrança de impostos do país foi apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) no dia 23 de fevereiro. O texto prevê a unificação de tributos federais, estaduais e municipais na tentativa de simplificar o sistema de cobrança atual.
O relator da PEC 110/19 propõe a criação do Imposto sobre Valor Agregado, o chamado IVA Dual, ou seja, uma parcela do tributo corresponde à parte de impostos arrecadados pelo governo federal e a outra pelos Estados em conjunto com os municípios. O IVA Dual terá, portanto, o Imposto sobre Bens e Prestação de Serviço (IBS) - que irá agregar os tributos estaduais e municipais - e a Contribuição sobre Operações com Bens e Prestações de Serviços, de competência da União.
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Dessa forma, o IBS terá origem a partir da fusão de dois tributos que existem hoje: o ICMS, imposto estadual que incide sobre o consumo, e o ISS (tributo municipal). Já a contribuição federal irá corresponder à união da Cofins, Cofins-importação e PIS, por exemplo.
