Reforma tributária: relator da PEC quer esforço conjunto para aprovação

Diferentes sugestões de mudança na cobrança de impostos estão em andamento atualmente na Câmara dos Deputados e no Senado. O relato da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), defende a tramitação simultânea para que as alterações sejam aprovadas.

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"Esse combo tem que ser feito junto, tem que ser votado junto, isso, sim, a Reforma Tributária Ampla. Não há possibilidade da gente votar a PEC no Senado e ela ficar na gaveta da Câmara, como também não há hipótese, não é recomendável que a Câmara, depois de um esforço gigantesco de votar o projeto do Imposto de Renda, por quase 400 deputados, 80% da casa, mande pro Senado e o Senado não vote", afirma o senador.

A PEC cria o IVA DUAL (Imposto sobre Valor Agregado), que junta PIS e COFINS, no governo federal, e ICMS e ISS nos estados e municípios. Roberto Rocha aposta que as mudanças, juntamente com o uso de mais tecnologia, vão aumentar a base de arrecadação.

"Não basta ser moderna a reforma tributária, ela tem que ser tecnológica, ela tem que ser digital. Você vai aos poucos diminuir a carga tributária, porque hoje poucos pagam muito e a gente quer fazer com que muitos paguem pouco", defendeu o parlamentar.

O esforço para melhorar a carga tributária no país envolve o Projeto de Lei (PL) da Reforma do Imposto de Renda, que já foi aprovado na Câmara e está no Senado. O texto prevê o aumento da faixa de isenção da Pessoa Física para R$ 2.500 mensais e taxação de lucros e dividendos em 15%.

"As pessoas tem que pagar imposto. Todas! Hoje no Brasil quem paga mais é quem tem menos poder contributivo, quem paga mais proporcionalmente. Então, o pobre, tudo que recebe, ele leva pro consumo, mal dá pro consumo. Já o rico, não. Ele põe uma parte do consumo, a outra vai pra renda, a outra vai pro patrimônio. São alíquotas, são taxas, são cargas tributárias absolutamente diferentes", argumenta Rocha.

O relator da reforma tributária defende ainda o imposto seletivo, que desestimula o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, um passaporte para renegociar dívidas tributárias com descontos e a redução da contribuição patronal para a previdência de 20% para 10%

Roberto Rocha afirma que tem conversado diariamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre as mudanças, e que conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, para mobilização da discussão entre os deputados.

O parecer do relator deve ser apresentado na semana que vem. "Eu espero que esse assunto seja tratado pelo Congresso Nacional pra poder facilitar a vida do contribuinte que, convenhamos, com essa pandemia, com toda a situação que vive, as pessoas não aguentam, não aguentam tanta carga tributária, tanto imposto", conclui o senador.