Lei do mandante: clube na Série B pode assinar com outra emissora ao subir
Projeto aprovado nesta 4ª permite que emissoras negociem direitos de transmissão direto com os mandantes
Transmissão de jogo
Aprovado na Câmara dos Deputados nesta 4ª feira (14.jul), o Projeto de Lei 2336/21, conhecido como Lei do mandante, vai permitir, entre outras coisas, que clubes que estão na Série B assinem negociem os direitos de transmissão de suas partidas com outra emissora ao subirem para a Série A do Campeonato Brasileiro.
"A principal mudança está ali no parágrafo 8º, que permite que aqueles clubes que, até então, não tinham contrato com nenhuma emissora antes de o projeto ser sancionado, sem dúvida alguma ele poderá vender os seus jogos para qualquer emissora. Exemplo: um time na Série B que tenha um contrato com determinada emissora, ele sobe para a Série A e ele não tem contrato com ninguém na Série A, então esse poderá fazer jus da lei do mandante e poderá vender os seus jogos", explicou o relator do projeto, Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
Ainda conforme o relator, a mudança vai "beneficiar todos os clubes do país", ao permitir que eles tenham "condições de venderem e arrecadarem muito mais na venda dos seus jogos".
O projeto altera a Lei Pelé, que prevê a distribuição do direito de arena entre mandante e visitante. A nova proposta permitirá que emissoras de rádio e TV negociem os direitos de transmissão apenas com o mandante da partida. Pelo texto antigo, se não houvesse acordo com os dois times, o jogo ficava sem transmissão. A Lei do mandante também permite que os próprios clubes exibam suas partidas.
Veja reportagem do SBT Brasil:
