Queiroga declina em responder sobre decreto contra lockdown na CPI da Covid

Questionado na CPI da Covid-19 sobre a fala do presidente Jair Bolsonaro, que afirmou que poderia publicar um decreto contra medidas de isolamento social impostas por prefeituas e governos estaduais, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, preferiu não opinar sobre essa declaração. 

"A competência de editar o decreto é do presidente da República e o ministro da Saúde opina em relação à matéria técnica da Saúde", disse Queiroga, que presta depoimento no colegiado nesta 5ª feira (5.maio).

O ministro disse que isso se tratava sobre "juízo de valor acerca das opiniões do presidente da República".

O autor do questionamento na CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é relator da comissão, rebateu: "Não é juizo de valor, é o exercício do cargo que o senhor exerce, vossa excelência é a principal autoridade de Saúde do Brasil."

Por sua vez, o ministro argumentou que o governo federal iria adotar medidas para "evitar essas situações extremas, em que haja fechamentos de cidades". De acordo com ele, não um consenso sobre a adoção dessas ações no Brasil.

Citando o entendimento do presidente da república, e sem esclarecer se é ou não a favor da implementação de lockdowns, Queiroga alegou que concorda em "assegurar a liberdade das pessoas".

Sem obter a resposta que queria, Calheiros rebateu: "O senhor concorda com as declarações do presidente." 

Além disso, o titular da pasta disse que não o Ministério da Saúde não foi consultado para a elaboração de um um decreto contra medidas de isolamento social. 

Declaração

Nesta 3ª feira (5.maio), em discurso no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que pode baixar um decreto contra medidas de isolamento social impostas por prefeitos e governadores. Segundo ele, o decreto não poderá ser contestado por nenhum tribunal.