Consultores do Senado são contra ampliar CPI para governadores

Consultores do Senado ouvidos pela reportagem do SBT News afirmam que -ao contrário do desejo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido)- a CPI da Covid é restrita aos atos e ações de autoridades federais. A tarefa de investigar governadores e prefeitos é específica para as assesmbleias estaduais e municipais.

Em conversa gravada e vazada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Bolsonaro diz que a CPI deve ser ampliada para governadores, caso contrário teria "um relatório sacana" contra ministros e ex-ministros, citando o ex-chefe da pasta da Saúde Eduardo Pazuello, que deixou o cargo no último mês de março.

Os senadores têm dúvidas sobre a possibilidade de ampliação do escopo da investigação, pois o artigo 146 do Senado deixa claro que comissões de inquérito não são admitidas sobre "matérias pertinentes" aos estados. A exceção seria um fato determinado contra um governo estadual.

Assim, os senadores teria de definir alvos específicos entre governadores, com o argumento de que os recursos para o combate à covid são de origem federal. "Mas aí seria preciso ter um nome determinado, não pode abrir o leque para todos os governadores e prefeitos das 5.570 cidades", disse um consultor.
 

Exemplos

Integrantes da CPI da CBF, instalada em 2015, por exemplo, tentaram investigar as federações estaduais, sem sucesso, justamente porque avançaram sobre atribuições das assembleias estaduais. Em outro caso, na CPI do Cachoeira, de 2012, as apurações envolveram governadores de Goiás e do Distrito Federal. "Mas naqueles casos, o objeto estava determinado, o próprio Cachoeira, que tinha negócios envolvendo Goiás e o DF", afirmou outro consultor.