Congresso
Câmara aprova projeto de autonomia do Banco Central
Proposta prevê mandato de quatro anos para presidente e diretores do órgão, a fim de evitar interferência política
Plenário da Câmara
O plenário da Câmara aprovou nesta 4ª feira (10 fev), por 339 a 114, o texto do projeto que prevê a autonomia do Banco Central. A proposta foi votada um dia depois de governo e oposição firmaram um acordo.
Segundo a proposta, presidente e diretores do Banco Central terão mandato de quatro anos, sem coincidir com o do presidente da República, para evitar interferência política na autarquia. Com o fim da votação, a proposta vai para sanção presidencial.
A autonomia do Banco Central é discutida pelo Congresso Nacional há 30 anos, mas é a primeira vez que avança. A proposta estava na lista prioritária do governo, encaminhada à Câmara na semana passada.
No início da semana, o relator, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com líderes, além dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.
Ainda segundo a proposta, dois diretores iniciarão os mandatos em 1º de março do primeiro ano de mandato do presidente da República. Outros dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do segundo ano de mandato do presidente; mais dois terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do terceiro ano do presidente; e mais dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do quarto ano.
Os nomeados ainda terão que ser sabatinados e aprovados pelo Senado e poderão ser reconduzidos apenas uma vez. Só poderão ser exonerados quando sofrerem condenação, mediante decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, por improbidade administrativa ou por crimes que acarretem proibição de acesso a cargos públicos; ou por desempenho insuficiente, caso em que a exoneração deverá ser pedida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e aprovada pelo Senado.
Assista à reportagem completa do SBT Brasil
Segundo a proposta, presidente e diretores do Banco Central terão mandato de quatro anos, sem coincidir com o do presidente da República, para evitar interferência política na autarquia. Com o fim da votação, a proposta vai para sanção presidencial.
A autonomia do Banco Central é discutida pelo Congresso Nacional há 30 anos, mas é a primeira vez que avança. A proposta estava na lista prioritária do governo, encaminhada à Câmara na semana passada.
No início da semana, o relator, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com líderes, além dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.
Ainda segundo a proposta, dois diretores iniciarão os mandatos em 1º de março do primeiro ano de mandato do presidente da República. Outros dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do segundo ano de mandato do presidente; mais dois terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do terceiro ano do presidente; e mais dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do quarto ano.
Os nomeados ainda terão que ser sabatinados e aprovados pelo Senado e poderão ser reconduzidos apenas uma vez. Só poderão ser exonerados quando sofrerem condenação, mediante decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, por improbidade administrativa ou por crimes que acarretem proibição de acesso a cargos públicos; ou por desempenho insuficiente, caso em que a exoneração deverá ser pedida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e aprovada pelo Senado.
Assista à reportagem completa do SBT Brasil
