Lula sanciona lei com o objetivo de reduzir filas do INSS
Medida pode beneficiar mais de 2 milhões de pessoas; veja o que muda
INSS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta 4ª feira (15.nov), uma lei que visa diminuir o tempo de espera nas filas de atendimento social no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) através do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).
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A sanção foi publicada em sessão extra do Diário Oficial da União desta 3ª feira (14.nov) e autoriza a realização de perícia online, dispensando a perícia oficial, e permite a aceitação de atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, que serão válidos para obter a licença para tratamento.
Mais de 2 milhões de pessoas podem ser beneficiadas pela nova lei:1,6 milhão delas esperam a análise de recursos; já nas perícias médicas a fila ultrapassa as 635 mil pessoas. O presidente vetou o trecho que permitia ao governo do Distrito Federal conceder benefícios e vantagens para policias do DF por meio de remanejamento do próprio orçamento, mas aprovou o reajuste salarial de PM's e policiais civis.
A lei também concede benefícios para servidores que trabalharem fora do expediente normal e estabelece uma cota para indígenas ingressarem em concursos da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), de 10% a 30%.
Lula também recriou 13.375 cargos vagos na administração federal, além de transformar em 6.692 cargos efetivos e 2.243 em comissão e funções de confiança. Segundo o texto, a mudança será feita sem custo adicional.
