Agenda do Poder: Bolsonaro quer compensar estados para zerar ICMS

Agenda do Poder: O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que vai compensar os estados que zerarem a alíquota do ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha. Segundo o ministro Paulo Guedes, se os governos estaduais aceitarem a proposta, o acordo valerá até 31 de dezembro. Ele afirmou que a compensação custará ao governo federal entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões. Uma proposta de emenda à Constituição será enviada ao Congresso Nacional após a aprovação do projeto de lei que determina um teto de 17% para o ICMS ? principal meio de arrecadação dos estados.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu vistas, ou seja, mais tempo para analisar o caso do deputado estadual Fernando Francischini (União-PR) que perdeu o mandato por divulgar informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro, mas recuperou o posto por decisão monocrática do ministro Nunes Marques, também do STF. No entanto, a decisão será analisada pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal, composta por cinco ministros e presidida por Marques.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para apurar o desaparecimento do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips na região do Vale do Javari, no extremo oeste do Amazonas. Em nota, o MPF disse ter acionado a Polícia Federal, a Polícia Civil, a Força Nacional, a Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari e a Marinha do Brasil. Ainda segundo o MPF, a Marinha do Brasil confirmou que conduzirá as atividades de busca na região, por meio do Comando de Operações Navais.