Procon-SP multará ITA e analisa ação criminal contra a companhia aérea
Empresa disse à fundação de defesa do consumidor que prevê retomada das atividades em 17 de fevereiro
Avião da Itapemirim Transportes Aéreos (Divulgação/ITA)
O Procon-SP classificou como "insatisfatória" a resposta dada pela Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) aos questionamentos feitos pela fundação a respeito da suspensão das operações da companhia no país e multará a ITA, segundo comunicado divulgado nesta 4ª feira (22.dez). O Procon analisa ainda providências no âmbito criminal contra a empresa.
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De acordo com a entidade de defesa e proteção do consumidor, ao responder a notificação feita na 2ª feira (20.dez), a ITA disse apenas que prestará apoio aos passageiros afetados e fará o reembolso se eles acessarem seus canais de atendimento. Nas palavras do diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, "qualquer resposta que não seja devolver os valores ou realocar os passageiros imediatamente não satisfaz".
A Itapemirim culpou uma empresa terceirizada, que era responsável por serviços técnicos operacionais de atendimento de rampa nas aeronaves, atendimento a passageiros e serviços de operação de carga, pela suspensão dos voos. Segundo a companhia aérea, a outra empresa disse que manteria as operações até o próximo dia 10 de janeiro, mas, em 17 de dezembro, determinou o abandono dos postos de trabalho pelos colaboradores. Para Capez, "isso não a isenta, já que a lei prevê que todas as empresas envolvidas na cadeia de fornecimento têm responsabilidade objetiva e solidária".
O Procon acrescenta que a informação sobre a terceirizada demonstra que a ITA já sabia sobre a necessidade de tomar providências antes de os passageiros serem afetados. Na avaliação da entidade, a suspensão dos voos configura "falta de planejamento, de respeito pelos consumidores e mostra que a empresa não tinha condições de operar".
A ITA falou à fundação também que mais de 133 mil passageiros foram afetados pela interrupção das operações e que prevê a retomada das atividades em 17 de fevereiro de 2022. O Procon apura ainda uma informação de que cerca de R$ 70 milhões foram retirados do processo de recuperação judicial do grupo Itapemirim; a quantia seria usada para pagamento de credores e, assim, abrir a ITA.
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