Agências da ONU pedem suspensão de lei anti-imigração do Reino Unido
Entidades alegam que medida descumpre direito internacional e que texto pode abrir precedente
O Escritório de Direitos Humanos e a Agência para Refugiados da Organização das Nações Unidas (ONU) emitiram, na 4ª feira (19.jul), um comunicado conjunto pedindo a suspensão da lei anti-imigração do Reino Unido. No texto, as entidades alegam que a lei está em desacordo com as obrigações do Reino Unido sob o direito internacional.
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Aprovada pelo Parlamento britânico na 3ª feira (18.jul), a lei anti-imigração autoriza a expulsão e detenção de migrantes que entraram ilegalmente no Reino Unido - incluindo crianças desacompanhadas e idosos. O texto também impede a solicitação de asilo em casos de entrada por fronteiras irregulares, como o Canal da Mancha.
"A maioria das pessoas que fogem da guerra e da perseguição não têm ou não conseguem acessar documentos formais, como passaportes e vistos. Rotas seguras e ?legais? raramente estão disponíveis para eles. A Convenção sobre os Refugiados de 1951, por seu lado, reconhece explicitamente que os refugiados podem ser obrigados a entrar irregularmente num país de asilo", diz o comunicado.
Segundo as entidades, a legislação agravará a situação já vulnerável das pessoas que chegam irregularmente ao Reino Unido, limitando drasticamente os direitos humanos e dando espaço para mais casos de exploração e abuso. Além disso, o texto abre um precedente em relação às obrigações de asilo de outros países.
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"Partilhamos a preocupação do Reino Unido sobre o número de requerentes de asilo que recorrem a viagens perigosas através do Canal da Mancha. Nos comprometemos para tornar o sistema de asilo existente mais eficaz através de um tratamento rápido, justo e eficiente dos processos, que permita a integração das pessoas que necessitam de proteção internacional e o rápido regresso daqueles que não têm base jurídica para ficar. Lamentavelmente, este progresso será significativamente prejudicado pela nova legislação", diz o comunicado.
