STF forma maioria para condenar mais 15 réus por atos golpistas do 8 de janeiro
Acusados respondem por crimes de associação criminosa, golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado; penas ainda serão fixadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar mais 15 réus pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. Os processos começaram a ser julgados pela Corte em meados de fevereiro, terminando na noite de terça-feira (20). Apesar do parecer, os ministros ainda irão definir o cálculo final das penas.
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Todos os réus são acusados de participação direta na invasão aos prédios dos Três Poderes, em Brasília. As denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) listam cinco crimes: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
Seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin e Edson Fachin também votaram pela condenação dos réus, mas com penas menores. Enquanto Moraes propôs de 14 a 17 anos de prisão, além do pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, os ministros defenderam penas de 11 a 15 anos, e na revisão da multa, dependendo do réu.
Com a decisão, o número de condenados pelo STF por participação nos atos golpistas chega a 86, com penas que variam de três a 17 anos de prisão, além de multas por danos morais coletivos. Ao todo, a Corte recebeu 1.345 denúncias, sendo que 1.113 foram suspensas para que a PGR avalie se vai propor acordos que evitem a condenação.
