STJ nega retorno de dois brasileiros ao país sem teste de Covid-19
Portaria publicada em 30 de dezembro obriga que viajantes realizem o teste antes de embarcar
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou no último sábado (2 jan) o pedido de dois brasileiros que estão no exterior e desejam voltar ao Brasil, mas não fizeram o teste de Covid-19.
Eles estão em Punta Cana, na República Dominicana, e alegam não ter laboratórios disponíveis para realização dos testes RT-PCR. Uma portaria publicada no último 30 de dezembro obriga que viajantes realizem o teste nas 72 horas anteriores ao momento do embarque para o Brasil.
O texto foi assinado pelos ministros da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto; da Justiça e Segurança Pública, André Luiz de Almeida Mendonça; e da Saúde, Eduardo Pazuello.
No pedido, a defesa dos brasileiros pediu autorização de embarque e realização do teste de Covid-19 em São Paulo, em um laboratório localizado dentro do Aeroporto Internacional de Guarulhos. O magistrado, porém, entendeu que a portaria deve ser obedecida e que não há ilegalidade ou abuso de poder em seu texto.
"A meu sentir, não é razoável possibilitar o embarque de passageiros sem atender as restrições impostas excepcionalmente e temporariamente pelas autoridades tidas como coatoras, em detrimento da coletividade, especialmente, considerando o cenário que vem vivenciando o país com o impacto epidemiológico causado pelo coronavírus", disse Martins, em sua decisão.
Com informações da Agência Brasil
Eles estão em Punta Cana, na República Dominicana, e alegam não ter laboratórios disponíveis para realização dos testes RT-PCR. Uma portaria publicada no último 30 de dezembro obriga que viajantes realizem o teste nas 72 horas anteriores ao momento do embarque para o Brasil.
O texto foi assinado pelos ministros da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto; da Justiça e Segurança Pública, André Luiz de Almeida Mendonça; e da Saúde, Eduardo Pazuello.
No pedido, a defesa dos brasileiros pediu autorização de embarque e realização do teste de Covid-19 em São Paulo, em um laboratório localizado dentro do Aeroporto Internacional de Guarulhos. O magistrado, porém, entendeu que a portaria deve ser obedecida e que não há ilegalidade ou abuso de poder em seu texto.
"A meu sentir, não é razoável possibilitar o embarque de passageiros sem atender as restrições impostas excepcionalmente e temporariamente pelas autoridades tidas como coatoras, em detrimento da coletividade, especialmente, considerando o cenário que vem vivenciando o país com o impacto epidemiológico causado pelo coronavírus", disse Martins, em sua decisão.
Com informações da Agência Brasil
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