Defesa pede maior segurança jurídica para atuação das Forças Armadas
"É para garantia da paz e da liberdade do povo brasileiro", diz o ministro da Defesa
O Ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, participou nesta 5ª feira (24.jun) da abertura do Encontro técnico Segurança Pública: Desafio do Século XXI, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Braga Netto defendeu uma maior segurança jurídica para a atuação de militares e agentes de segurança pública em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e também defendeu o Projeto de Lei (PL) n° 6125/19.
O Projeto de Lei 6125/19 estabelece que não há crime nas mortes ou lesões ocorridas em confrontos policiais no caso de reação a injusta agressão. Nesses casos, a reação policial será considerada legítima defesa. É o chamado excludente de ilicitude e é uma das prioridades do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a área de Segurança Pública. "Não representa autorização para matar", diz Braga Netto.
Para o ministro da Defesa é necessário que as autoridades busquem soluções para garantir que militares e demais agentes de segurança possam atuar em operações de GLO com a devida proteção jurídica para cumprirem a missão de proteger a sociedade. "Garantia da paz e da liberdade do povo brasileiro. Militares empregados em GLO precisam ter a certeza da retaguarda jurídica para manter a preservação da vida e a garantia da lei e da ordem", destacou o ministro. Segundo Braga Netto, a atual insegurança jurídica muitas vezes inibe a atuação do militar ou do agente de segurança.
De acordo com levantamento do Instituto Fogo Cruzado, maio foi o mês marcado pela maior chacina durante operação policial da história do Rio de Janeiro. A operação no Jacarezinho, na região da Zona Norte, terminou com 28 mortos e 5 feridos em 6 de maio. Segundo dados do instituto, houve 480 tiroteios na região metropolitana do Rio de Janeiro e 79% dos baleados do mês foram atingidos em ações com a presença de agentes de segurança. O instituto destaca que 13 agentes de segurança foram baleados no Grande Rio e no total, 165 indivíduos foram baleados na região - 99 pessoas mortas e 66 feridas - em maio.
