Bolsonaro sanciona projeto que amplia conteúdo jornalístico
Emissoras na Amazônia Legal e em outras regiões poderão acrescentar três horas de programação
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou parcialmente nesta 3ª feira (15.jun) o projeto de lei criado a partir da Medida Provisória (MP) 1.018/2020, que concede permissão às retransmissoras de rádio e TV para aumentarem o conteúdo jornalístico na Amazônia Legal -- composta por municípios de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocatins, Mato Grosso e Maranhão -- e em regiões de fronteira de desenvolvimento.
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A assinatura do texto foi feita em um evento simbólico no Palácio do Planalto, do qual participaram ainda o ministro das Comunicações, Fábio Faria, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Novaes, entre outros. Na prática, graças à medida, emissoras afiliadas às concessionárias de televisão poderão acrescentar três horas de conteúdo jornalístico e noticioso em sua grade diária, e 15% de programação local já autorizada à Amazônia Legal.
Segundo Fábio Faria, a medida "significa a possibilidade de mais conteúdo nas fronteiras e maior flexibilidade na gestão local das emissoras". Márcio Novaes, por sua vez, disse que ela "se traduz numa grande conquista para os radiodifusores brasileiros". "A lei irá possibilitar que a informação profissional e o conteúdo de qualidade possam chegar a locais distantes que contam com uma cobertura local deficiente de comunicação, como é o caso da Amazônia Legal", completou.
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