Câmara aprova projeto que reconhece estado de calamidade pública no RS até 2024
Texto permite que estado contrate empréstimos e aumente despesas sem violar regras de responsabilidade fiscal
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 4ª feira (21.set), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que reconhece estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida, pensada em decorrência das enchentes que destruíram o estado após a passagem de um ciclone extratropical, segue para promulgação no Senado.
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A vigência do estado de calamidade permitirá que o governo gaúcho contrate empréstimos e aumente despesas com pessoal (pagamento de funcionários) sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Desta forma, o ente não será punido caso não cumpra as regras nas localidades cobertas pelo decreto. Confira as ações permitidas:
- Endividamento acima dos limites previstos na lei;
- Dispensa de requisitos, como a comprovação de regularidade fiscal, para receber recursos de transferências voluntárias (convênios, acordos, ajustes);
- Pagamento de ações de combate à calamidade pública com recursos vinculados a outras áreas;
- Concessão de incentivos fiscais e aumento de despesa para o combate à calamidade pública.
Segundo os parlamentares, o objetivo é flexibilizar as regras fiscais para ajudar na recuperação do estado, que ainda envolve custos imprevistos. "Precisamos dessa medida com urgência. A tragédia não espera e temos que responder com a mesma velocidade", afirmou o deputado Bibo Nunes (PL-RS), durante aprovação do PDL.
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A passagem de um ciclone extratropical pelo Sul do país provocou grandes enchentes nos municípios gaúchos, deixando um rastro de destruição. Segundo último balanço da Defesa Civil, os eventos deixaram 49 mortos e 943 feridos, além de nove desaparecidos. Ao todo, 383.557 pessoas foram afetadas, e quase 26 mil estão desalojados ou desabrigados.
