Retomada de políticas sobre drogas: conheça o Conad

Continuando a série sobre os conselhos de perfil social instituídos, reestruturados e atualizados pelo governo federal, conheça neste sábado (13.mai) o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).

Veja abaixo os outros conselhos da série:

• Participação social em segurança alimentar: conheça o Consea
• Formulação de políticas por quem precisa: conheça o CNLGBTQIA+
• Ciência e Tecnologia a longo prazo: conheça o CCT
• Conheça o Conselho Nacional da Juventude
• Conheça o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

O Conad, criado em 2006, é o órgão responsável por coordenar o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), atuando na formulação, avaliação e proposição de políticas nacionais sobre drogas.

O conselho deve discutir e aprovar o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, executar ações de cooperação internacional e acompanhar propostas legislativas sobre o tema. Segundo o decreto de reativação, o conselho também prevê o alinhamento das políticas sobre drogas à promoção dos direitos humanos e debelar a violência relacionada ao tráfico de drogas em comunidades mais carentes.

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Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro diminuiu de 31 para 14 o número de membros do Conad, extinguindo a participação da sociedade civil no órgão. Agora, o novo decreto estabelece que a sociedade civil terá 15 assentos no conselho, com direito a voto, do total de 31.

Segundo a coordenadora do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas da UnB, Andrea Gallassi, a participação da sociedade civil é basilar para a formulação da política sobre drogas, porque sem o espaço participativo o governo acaba "imaginando" quais são as demandas da sociedade sobre o tema, ou seja, as ações não são baseadas na realidade

"As pessoas que trabalham no governo não têm relação ali, direto com as drogas. Elas não estão no dia-a-dia com as pessoas que têm dependência de álcool e outras drogas. Então você precisa sentar com as pessoas que estão com as entidades que estão diretamente atuando com essa população", diz.

Trabalho do conselho

A professora explica que há temas "urgentes" para serem discutidos com a retomada do Conade, como qual abordagem de tratamento, qual tipo e como realizar as discusões sobre drogas no Brasil. 

"A gente tem que retomar a discussão do fortalecimento do Centro de Atenção psicossocial ao Álcool e Outras Drogas, o Caps AD, a gente tem que voltar a discutir o tratamento nos territórios, nas comunidades como programas de geração de renda de acesso ao trabalho para as pessoas que que estão em tratamento para dependência de Álcool e Outras Drogas', afirma.

Ainda, Gallassi afirma que a discussão de como o Estado deve atuar em territórios de comunidades mais vulneráveis por conta da violência associada ao tráfico de drogas é papel do Conad.

Consequências da paralisação

Segundo Andrea, a desativação do conselho teve consequências "desastrosas", visto que houve "um abandono e desamparo completo" tanto das pessoas com dependência quanto das instituições e profissionais que trabalham com o tema.

A especialista diz que durante o governo Bolsonaro houve o esvaziamento financeiro dos Caps para o fotalemcimento de instituições tanto religiosas quanto privadas na politica sobre drogas, o que foi uma "catástrofe". De acordo com Gallasse, a falta de diálogo com a sociedade foi o que minou a atividade saudável da política sobre drogas no Brasil.

Legalização

A especialista diz que também é papel do Conselho discutir ações relacionadas à política de acesso a medicamentos proibidos que tem eficácia comprovada. Ela cita as propriedades terapêuticas contidas na psilocibina, princípio ativo dos chamados cogmelos mágicos, e a própria cannabis.

A competêmcia para legalizar a cannabis para fins terapêuticos ou para fins de uso recreativo é o Congresso Nacional, mas Gallassi afirma que é necessário pressão da sociedade pelo acesso a tais medicamentos. 

Por fim, a professora conta que Conade é um espaço "ultra importante" para debater todas as questões relacionadas a drogas. "O Conselho é absolutamente necessário para a gente conseguir encaminhar conseguir deliberar e discutir os temas urgentes e prioritários sobre drogas no nosso país", afirma.