Ministério Público pede suspensão de festa junina em Maceió

O Ministério Público de Alagoas e o Ministério Público de Contas pediram a suspensão do evento "São João Massayó Sol...Mar", patrocinado pela Prefeitura de Maceió, e a proibição da realização de repasses às pessoas jurídicas e artistas contratados. Segundo as entidades, o custo total com o evento atinge o valor de R$ 11,6 milhões, enquanto o orçamento total da pasta para o exercício financeiro vigente é de R$ 7,5 milhões. 

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Além disso, a promotora de Justiça Fernanda Moreira, da 1ª Promotoria de Justiça (Fazenda Pública Municipal) e o procurador de Contas Gustavo Henrique Santos afirmam ser incompatível a aplicação de recursos em festividades quando, paralelamente, o Município de Maceió decretou situação de emergência.

"Tal fato, exigiu do gestor a emissão do Decreto nº. 9.213, publicado no Diário Oficial do Município do dia 26 de maio de 2022, declarando situação de emergência pelo prazo de 180 dias". A ação reforça, para os membros ministeriais, a incompatibilidade dos gastos previstos para os festejos juninos, uma vez que o município deveria promover assistência social à população.

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Após análises, os ministérios detalharam que a suspensão do evento é cabível, porque "sendo o orçamento total da pasta para o exercício financeiro vigente de R$ 7.566.659,00, é inadmissível um reforço orçamentário no valor de R$ 11.184.000,00 levando o Município a uma abertura de crédito suplementar corresponde ao dobro do crédito orçamentário previsto para o exercício inteiro".