Escolas podem ter segurança armada, mas decisão será dos estados, diz Dino
Governo lançou mais um edital que libera recursos para estados e municípios fortalecerem a segurança
Soane Guerreiro
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta 5ª feira (13.abr) que escolas podem ter segurança armada, mas a decisão final será dos estados. O governo federal lançou mais um edital que libera recursos para estados e municípios fortalecerem a segurança nas unidades de ensino.
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Em evento no Rio de Janeiro, Dino assinou o edital que libera mais R$ 100 milhões para investimento em guardas municipais. Cada estado e município também terá de enviar proposta detalhando como pretende usar o dinheiro.
O recurso será somado aos R$ 150 milhões destinados ao reforço das rondas escolares. Para este edital, também está autorizado prever a compra de armamentos, viaturas e até equipamentos de informática para as delegacias de crimes cibernéticos. O ministro foi questionado se serão aceitas propostas para colocar seguranças armados dentro das escolas.
"Nós não vamos decidir isso sozinho de Brasília. Cada governador tem anunciado a sua visão, é uma decisão local. Quando fui gestor, tinham escolas com vigilante armado, tinham também escolas sem. Quem define é o gestor das escolas", afirmou Dino.
A bancada do partido Novo na Câmara apresentou um projeto de decreto legislativo para derrubar os efeitos da portaria publicada pelo governo federal nesta 4ª feira. O Ministério da Justiça quer responsabilizar plataformas digitais que não retirarem do ar conteúdo que faça apologia a violência nas escolas.
Segundo o partido, o governo deseja criar um "tribunal da verdade" para impor sua visão ideológica e cercear a liberdade de expressão.
Até esta 5ª feira, as autoridades policiais que investigam ameaças na internet pediram a exclusão de mais de 500 publicações e perfis que incentivam ataques. As ações fazem parte da operação escola segura, que recebe denúncias de todo o país.
Em entrevista ao SBT News, nesta 5ª, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, respondeu às críticas que o acusam de violar direitos legais. Caiado havia anunciado medidas como vistorias de mochilas e uso detectores de metais, além da responsabilização de pais.
"Eles têm que entender que a criação e a educação tem que ser resguardada dentro da sua própria casa. Onde está a inconstitucionalidade sendo que a constituição manda que eu cuide da vida das pessoas?". afirmou Caiado.
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