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Política

STF adia discussão de ações que pedem a Criminalização da Homofobia

A discussão, que será retomada na próxima semana, contou somente com a manifestação de Celso de Mello, relator de uma das ações.

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STF adia discussão de ações que pedem a Criminalização da Homofobia
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O Supremo Tribunal Federal adiou nesta quinta-feira (14) o julgamento de duas ações que pedem a criminalização da homofobia; a discussão será retomada na semana que vem. 

 

A votação, que começou no mesmo dia, contou somente com a manifestação do Ministro Celso de Mello que declarou que o assunto é de atribuição do Congresso. 

 

As ações em discussão acusam o Congresso de ser omisso por ainda não ter editado o projeto de lei que criminaliza ataques e ofensas contra LGBTs. AS moções ainda defendem a inclusão de um artigo na Constituição que puna agressões contra homossexuais e transexuais, como acontece com crimes de racismo. 

 

O Ministro Celso de Mello, relator da ação contra a omissão do Congresso, foi o primeiro a votar na seção desta quinta-feira. Em sua fala, citou a Lula pela difusão da igualdade de gênero enquanto governante e, sem citar nomes, criticou as ideias difundidas pelo atual governo.

 

Celso de Mello ainda defendeu os direitos de homossexuais, transexuais e transgêneros, mas, optou pelo entendimento de que não cabe ao supremo decidir se a homofobia deve passar a ser crime, atribuindo então a decisão ao Congresso.

 

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